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Q1810886
Direito Processual Penal
Jorge foi preso em flagrante pela prática do delito de roubo.
Durante as investigações, descobriram-se mais vítimas dessa
prática criminosa, angariando-se mais documentação que
comprovariam esses demais delitos praticados por Jorge.
Como se sabe, esses autos são enviados ao Ministério
Público, que é quem tem, por lei, a função privativa de
promover a ação penal pública. Em relação à ação penal,
assinale a alternativa correta.
Q1810885
Direito Processual Penal
A doutrina determina que princípios são as regras primeiras;
são as premissas de todo um sistema de dogmática jurídico-processual penal. Parte da doutrina aponta esse princípio
como o escopo primordial do processo penal. Trata-se dos
elementos probatórios lícitos juntados aos autos do processo
para serem apreciados pelo juiz e valorados no ato da
sentença, a fim de se determinar quem foi de encontro ao
comando da norma e por que o fez.
Pela narrativa acima, estamos diante de qual princípio processual?
Pela narrativa acima, estamos diante de qual princípio processual?
Q1810884
Direito Processual Penal
Analise as afirmativas a seguir:
I. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. II. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher. III. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes. IV. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se desobrigadas pela parte interessada, oportunidade em que estarão obrigadas a depor.
Assinale
I. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. II. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher. III. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes. IV. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se desobrigadas pela parte interessada, oportunidade em que estarão obrigadas a depor.
Assinale
Q1810883
Direito Processual Penal
A prova testemunhal é um dos mais importantes meios de
prova previstos na legislação processual penal. O grande
processualista Carnelutti, na obra Lições sobre o Processo
Penal, registrou que “as testemunhas encontram-se no
ambiente do delito e o juiz, pelo contrário, no ambiente do
juízo”. Portanto, a testemunha tem o poder de transportar o juiz
para o universo do delito, seu local e os agentes envolvidos na
atividade criminosa. Nas alternativas a seguir, há algumas
teses jurídicas exaradas pelo Superior Tribunal de Justiça a
respeito desse tema.
Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA, no tocante à posição do STJ.
Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA, no tocante à posição do STJ.
Q1810882
Direito Penal
Carlos está sendo investigado por crime de lavagem de
dinheiro tipificado na Lei 9.613/98 e resolve procurar um
advogado especialista na matéria para lhe esclarecer como os
Tribunais Superiores vêm se posicionando acerca da
complexidade do tema. O advogado fez várias ponderações e
esclarecimentos a Carlos.
Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA.
Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1810880
Direito Penal
Joelma foi encaminhada à Delegacia Policial pela suposta
prática do delito descrito no artigo 7º, IX, da Lei 8.137/90,
tendo em vista que, em seu estabelecimento comercial, havia
um único produto exposto que estava fora da validade prevista
pelo fabricante. De acordo com o previsto no referido artigo, é
vedado “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda
ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria,
em condições impróprias ao consumo”. A investigação não
realizou qualquer exame pericial no produto, apenas se
baseando na validade exposta pelo fabricante para indiciar
Joelma. Posteriormente, o Ministério Público denunciou
Joelma exatamente pela conduta descrita acima.
Em relação aos fatos narrados, é correto afirmar que
Em relação aos fatos narrados, é correto afirmar que
Q1810879
Direito Processual Penal
A gestante Márcia foi presa em flagrante pela prática do delito
de aborto, que prevê pena de detenção de um a três anos,
conforme previsão do artigo 124 do Código Penal. A
magistrada responsável pela ação penal concedeu liberdade
provisória a Márcia, na decisão que recebeu a denúncia feita
pelo Ministério Público. A defesa peticionou ao juízo
demonstrando que sua cliente cumpria todos os requisitos
para que o Ministério Público oferecesse proposta de
suspensão condicional do processo, o que não foi feito.
Acerca desse tema, é correto afirmar que
Acerca desse tema, é correto afirmar que
Q1810878
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha se tornou um importante mecanismo
contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, em
conformidade com o disposto na Constituição Federal e nos
tratados internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro. Os
Tribunais Superiores já se manifestaram várias vezes sobre
importantes teses jurídicas a respeito da Lei Maria da Penha,
que estão listadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE
UMA. Assinale-a.
Q1810877
Direito Penal
Mauro foi denunciado pela prática do delito de supressão de
tributos, tipificado no artigo 1º, I, da Lei 8.137/90. Acontece
que, desde que foi autuado pela autoridade fazendária, Mauro
recorreu da decisão, discordando do agente que o autuou. O
processo administrativo ainda se encontra em andamento, não
tendo a autoridade fazendária, até o momento, decidido de
forma definitiva o lançamento do crédito tributário.
Atento ao que foi narrado, bem como ao entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Atento ao que foi narrado, bem como ao entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Q1810874
Direito Processual Penal
Com base na Lei 9.099/95, analise as afirmativas a seguir:
I. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. II. A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação. III. Acolhendo a proposta de transação penal do Ministério Público aceita pelo autor da infração, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou multa, que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. IV. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado.
Assinale
I. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. II. A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação. III. Acolhendo a proposta de transação penal do Ministério Público aceita pelo autor da infração, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou multa, que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. IV. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado.
Assinale
Q1810873
Direito Processual Penal
Paula foi convidada a comparecer à Delegacia Policial para
sua oitiva como autora em relação ao crime de exposição ou
abandono de recém-nascido, previsto no artigo 134, caput, do
Código Penal. Após sua oitiva, os autos foram enviados à
Justiça para seguir os trâmites processuais. Cumpridas todas
as fases determinadas pela legislação, Paula foi denunciada
pelo Ministério Público, tendo o Magistrado rejeitado a peça
inaugural. Nessa hipótese, deverá o Ministério Público
Q1810872
Direito Penal
De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública,
de 2011 em diante, ocorreu um aumento muito significativo
nos registros de ocorrência relacionados ao crime de estupro.
Segundo esse mesmo levantamento, a maior parte de crimes
de estupro praticados no Brasil é o estupro de vulnerável, que
é aquele praticado contra menores de 14 anos ou pessoas
com doenças ou deficiência mental que não têm discernimento
para a prática do ato ou que, por qualquer outra causa, não
podem oferecer resistência.
Acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1810868
Direito Penal
Raíssa, penalmente imputável de 20 anos, reside com a mãe,
Lourdes, de 45 anos. Aproveitando-se da desatenção de sua
genitora, Raíssa subtrai da carteira da mãe a quantia de
R$5.000,00 (cinco mil reais). Nessa hipótese, assinale a
alternativa correta.
Q1810867
Direito Penal
Vinícius sofre de sonambulismo desde a mais tenra idade.
Certa noite, durante o sono, Vinícius, em estado de
inconsciência, se levanta e se dirige até o escritório de sua
casa e pega uma tesoura na gaveta. Nesse momento, sua
esposa toca em seu ombro para levá-lo de volta à cama,
ocasião em que Vinícius, ainda sonâmbulo, se vira e desfere
cinco golpes com a tesoura em sua esposa, na altura do
abdômen. Ato contínuo, Vinícius retorna para o quarto e
continua seu sono, enquanto sua esposa cai inconsciente e
morre minutos depois em virtude da excessiva perda de
sangue.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Vinícius
Nessa hipótese, é correto afirmar que Vinícius
Q1810866
Direito Penal
Considere que Fernando, penalmente imputável de 25 anos,
com consciência e vontade, instigue e induza Camilo,
penalmente inimputável de 15 anos, a praticar ato infracional
análogo ao delito de roubo. Relativamente à responsabilização
de Fernando no tocante ao roubo, assinale a alternativa
correta.
Q1810865
Direito Penal
Robson foi denunciado pelo delito de roubo com emprego de
arma de fogo. Durante o processo foi requerida a prisão
preventiva pelo Ministério Público, mas o magistrado, ao invés
de decretar a prisão cautelar, de modo substitutivo, determinou
o recolhimento domiciliar noturno de Robson, sendo certo que
a medida cautelar foi cumprida pelo período de 1 ano e 6
meses. Ao final da instrução criminal, Robson restou
condenado a 7 anos de reclusão em regime inicial semiaberto.
A condenação transitou definitivamente em julgado e Robson
começou o cumprimento da pena.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta, tendo em vista o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta, tendo em vista o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema.
Q1810864
Direito Penal
Carolina é empregada doméstica na residência de Letícia e
Jorge e recebeu uma cópia da chave que dá acesso à casa de
seus patrões. Todavia, o companheiro de Carolina, Ricardo,
aproveitando-se do fato de que a referida chave estava à vista e
sem vigilância, fez uma cópia do objeto e utilizou essa cópia para
entrar na casa de Letícia e Jorge e, de lá, subtraiu bens e
valores, que totalizaram um prejuízo de R$100.000,00 às
vítimas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Carolina
Nessa hipótese, é correto afirmar que Carolina
Q1810863
Direito Penal
Segundo a teoria tripartite, majoritariamente adotada, o delito é
composto de fato típico, ilicitude e culpabilidade. São elementos
do fato típico:
Q1810862
Direito Penal
Marcelo importou substância entorpecente, classificada como
droga e, portanto, proscrita pela lei penal brasileira e seus
complementos normativos.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a responsabilidade penal de Marcelo será pelo delito de
Nessa hipótese, é correto afirmar que a responsabilidade penal de Marcelo será pelo delito de
Q1810861
Direito Penal
Maria Luísa praticou delito de tráfico de drogas, na modalidade
“manter em depósito”, bem como delito de associação para o
tráfico, durante o período de 9/10/2005 a 4/8/2007. Presa em
flagrante no dia 4/8/2007, foi denunciada como incursa nas
penas dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta levando em conta o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta levando em conta o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema.
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