Questões de Concurso Para idecan

No âmbito da avaliação do dano em Odontologia, o quantum doloris corresponde à dor física resultante dos ferimentos e dos tratamentos e à dor em sentido psicológico. Envolve, entre outros aspectos, a angústia e ansiedade quanto ao acidente, à hospitalização, à consciência do risco de morte e do afastamento do meio, das responsabilidades familiares e profissionais. Para referenciar e quantificar o quantum doloris, Bouchardet e Santos (2015) descreveram o uso de uma escala valorativa de sete graus: muito ligeiro (1/7), ligeiro (2/7), moderado (3/7), médio (4/7), considerável (5/7), importante (6/7) e muito importante (7/7), que pode ser aplicada aos traumatismos e lesões maxilofaciais. Neste contexto e considerando a escala supradescrita, assinale a alternativa correta que contém, respectivamente, a valoração do quantum doloris para uma pessoa que sofreu uma avulsão dentária e para outra pessoa que sofreu fraturas faciais com necessidade de bloqueio maxilar depois da osteossíntese.

Considere o caso hipotético a seguir: “Uma mulher foi ameaçada de morte, por meio de um bilhete de papel anônimo deixado na caixa de correspondências de sua casa. Após acionar a polícia, o mesmo foi encaminhado para análise pericial e foram encontrados quatro fragmentos de impressão digital passíveis de confronto, sendo que em um destes, havia a presença de um delta”. Tendo em vista o caso descrito e os conhecimentos aplicáveis no campo da dactiloscopia forense, em especial a revelação, classificação e análise das impressões digitais, marque a alternativa correta. 

Inúmeras são as circunstâncias e fatores que podem interferir na realização de uma perícia odontológica bem como na elaboração do documento odonto-legal correspondente. A ausência do periciando quando do exame pericial, a ausência de exames por imagem ou de relatórios de atendimento clínico após a alegação de trauma, por exemplo, nem sempre impedem que o respectivo documento seja emitido, tendo em vista as limitações inerentes a cada tipo de exame. Considerando a importância da análise pericial odontológica de forma direta ou indireta, sua normatização, bem como as características do documento citado anteriormente, produzido neste contexto, marque a alternativa correta.

Uma perícia antropológica forense se inicia com diferenciação entre restos humanos e não humanos, uma vez que ossos fragmentados ou de pequenas dimensões, apresentam um grau maior de dificuldade para a sua análise pericial. Especificamente, sobre a análise óssea para a diferenciação da espécie em âmbito forense, analise as afirmativas a seguir.

I. A análise do fechamento das epífises dos ossos longos é inadequada para diferenciar ossos humanos de bebês/crianças, de ossos de animais adultos, de pequeno porte, pois nos animais, as epífises ósseas persistem com soldadura incompleta por toda a sua vida.

II. No esqueleto apendicular, a forma da clavícula humana (no esqueleto fetal ou adulto) em “S” itálico, é única e não se repete em outra espécie animal.

III. Na análise osteológica microscópica, apenas a espécie humana apresenta sistemas de Havers circulares, sendo que em várias espécies animais, o formato dos sistemas de Havers é elíptico.


Após análise, admite-se como correta(s)

A Lei nº 5.081/1966, em seu Art. 6º, inciso IV, estabelece a prerrogativa do cirurgião dentista “proceder à perícia odontolegal em fôro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa”, uma vez que as pessoas podem sofrer traumas e alterações nas diversas estruturas da face que sejam: passíveis de indenização, decorrentes de práticas criminosas, que possuam relação com uma atividade laboral, ou que gere qualquer outra repercussão seja em âmbito judicial ou administrativo. No contexto das perícias odontológicas marque a alternativa correta.