Em conformidade com a Resolução 955/2022 do CONTRAN
que dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes
externas dos veículos dos tipos automóvel, caminhonete,
camioneta e utilitário, assinale a alternativa correta:
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
de acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito, pode-se
afirma que:
A Resolução 996/2023, que dispõe sobre o
trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas
e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos,
determina que:
No que se refere à engenharia de tráfego, à operação, à
fiscalização e ao policiamento ostensivo de trânsito no âmbito
do Sistema Nacional de Trânsito, segundo as disposições da
Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar:
Além do mandado de segurança individual, a Constituição
Federal de 1988 prevê a possibilidade de impetração de
mandado de segurança coletivo, para fins de proteção de direito
líquido e certo que ultrapasse o espectro meramente individual.
Nesse caso, pode-se afirmar que: