Suponha que determinado funcionário público,
lotado em região fronteiriça, abandonou, injustificadamente, fora das hipóteses legais, portanto, o cargo
público. Nesse caso:
A Constituição Federal de 1988, além de regular o
funcionamento do Estado, elenca a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República
e prevê, expressamente, diversos direitos e garantias
fundamentais. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.