Questões de Concurso
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A expressão direitos fundamentais surgiu na França durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (NOVELINO, 2016). Com relação aos direitos fundamentais positivados na Constituição Federal Brasileira de 1988, julgue o item.
A casa é considerada asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial.
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios escolhidos. Nesse sentido, julgue o item.
Sob o critério do modo de elaboração, a Constituição Federal Brasileira de 1988 pode ser considerada uma constituição dogmática.
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios escolhidos. Nesse sentido, julgue o item.
As constituições flexíveis são aquelas que exigem um processo mais dificultoso de alteração apenas para as regras materialmente constitucionais.
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios escolhidos. Nesse sentido, julgue o item.
Quanto a sua extensão, as constituições podem ser classificadas como sintéticas ou analíticas, e a Constituição Federal Brasileira de 1988 é um exemplo de constituição analítica.
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios escolhidos. Nesse sentido, julgue o item.
Uma constituição costumeira é formada por textos esparsos e baseia-se nos usos, nos costumes, na jurisprudência e nas convenções de uma sociedade.
Existem diversas maneiras de se classificar as constituições, a depender dos critérios escolhidos. Nesse sentido, julgue o item.
Classifica-se como constituição outorgada aquela que é fruto de um trabalho democrático, exercido por uma Assembleia Nacional Constituinte, resultante da vontade popular.
Com referência ao Código de Ética do zootecnista, julgue o item.
O zootecnista tem a prerrogativa de divulgar os resultados científicos de suas pesquisas em qualquer veículo de comunicação que pertença ou não ao meio científico.
Com referência ao Código de Ética do zootecnista, julgue o item.
A preservação dos recursos naturais, a sustentabilidade da produção animal e o bem-estar da humanidade e dos animais compõem o juramento do zootecnista para o exercício de sua profissão.
Com referência ao Código de Ética do zootecnista, julgue o item.
Tendo em vista a competitividade do mercado de trabalho, é permitido ao zootecnista pleitear para si emprego, cargo ou função que esteja sendo exercido por outro colega.
De acordo com o que dispõe o Código de Ética do médico veterinário, julgue o item.
Independentemente de prévio exame clínico do paciente, é facultado ao médico veterinário receitar medicamentos para a redução da dor e(ou) do sofrimento.
De acordo com o que dispõe o Código de Ética do médico veterinário, julgue o item.
Ao médico veterinário é vedado deixar de elaborar prontuário e relatório médico veterinário para casos individuais e de rebanho, respectivamente.
De acordo com o que dispõe o Código de Ética do médico veterinário, julgue o item.
O médico veterinário tem o direito de escolher seus clientes ou pacientes, exceto nos casos de emergência ou de perigo imediato para a vida do animal ou do homem.
Com base na Lei nº 12.527/2011 e em suas alterações, julgue o item.
Ao cidadão é assegurado o direito de obter informações pertinentes às licitações e aos contratos administrativos, entre outros.
Com base na Lei nº 12.527/2011 e em suas alterações, julgue o item.
Autenticidade consiste na qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
Com relação ao que estabelece a Lei nº 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente estão sujeitos à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Com relação ao que estabelece a Lei nº 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.
A conduta de negar publicidade aos atos oficiais em qualquer circunstância é um ato de improbidade administrativa que viola somente o dever de imparcialidade e, por essa razão, está isento de sanções penais previstas na legislação vigente.
No que se refere à ética no setor público, julgue o item.
Apenas a distinção entre o bem e o mal não são suficientes para a moralidade na Administração Pública.
Com relação à ética e função pública, julgue o item.
A prática da ética no exercício da função pública deve se pautar, entre outros, na impessoalidade, tendo em vista que todos devem ser tratados de forma igualitária, respeitando-se o que a legislação vigente prevê.
Com relação à ética e função pública, julgue o item.
Ao agente ou servidor público é permitido desprezar o elemento ético de sua conduta nos casos de decisão sobre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o honesto e o desonesto.
Quanto a ética, democracia e exercício da cidadania, julgue o item.
A liberdade, a tolerância e a sabedoria de conviver com as diferenças fere a essência do conceito relativo à democracia.