Questões de Concurso Para ibest
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Acerca de contratos, julgue o item.
É facultado à Administração Pública alterar
unilateralmente o contrato quando necessária a
modificação do regime de execução da obra ou do
serviço.
Acerca de contratos, julgue o item.
Quando for exigida garantia nas contratações de
obra, seu valor pode ser de até 5% do valor inicial
do contrato, podendo ser majorada até 10%, caso
justificada mediante análise da complexidade
técnica e dos riscos envolvidos.
Acerca de contratos, julgue o item.
Para formalizar o contrato, é obrigação do
contratante a emissão das certidões negativas de
inidoneidade, de impedimento e de débitos
trabalhistas.
Acerca de contratos, julgue o item.
Nos contratos com a Administração Pública, a
divulgação no Portal Nacional de Contratações
Públicas é dispensável, e pode ocorrer em até 20
dias úteis, seja para licitações ou para contratações
diretas.
Acerca de contratos, julgue o item.
É permitido ao contratado subcontratar partes da
obra ou do serviço, até o limite autorizado pela
Administração Pública.
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