Questões de Concurso Para ibest

Considerando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.

Compete ao Ministério da Cultura prestar assistência ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

A respeito dos tipos de estrutura organizacional, julgue o item.

Uma amplitude administrativa estreita, típica das organizações mecanísticas, resulta tanto em uma estrutura organizacional verticalizada como em custos administrativos maiores, em razão da grande quantidade de equipes. 

A respeito dos tipos de estrutura organizacional, julgue o item.

A departamentalização é o processo de agrupar atividades em unidades organizacionais e alinhar essas unidades com o objetivo da organização. A diferença básica entre os diversos tipos de departamentalização é a maneira pela qual as atividades são agrupadas e a quem elas se subordinam. 

A respeito dos tipos de estrutura organizacional, julgue o item.

Um aspecto negativo da estrutura divisional é um possível aumento dos custos da organização, uma vez que cada divisão geralmente é uma unidade independente das demais unidades da organização. 

A respeito dos tipos de estrutura organizacional, julgue o item.

A abordagem matricial ou híbrida é a combinação simultânea de dois tipos de departamentalização: a departamentalização funcional e por processos ou projetos na mesma estrutura organizacional. Nessa abordagem, cada unidade reporta-se a dois superiores.

A respeito dos poderes da Administração Pública, julgue o item.

Decorrentes do poder regulamentar, os regulamentos autônomos inovam no ordenamento jurídico, estabelecendo normas sobre matérias não disciplinadas em lei.

A respeito dos poderes da Administração Pública, julgue o item.

A interdição de um estabelecimento comercial em função de descumprimento de normas de segurança é um exemplo de uso do poder disciplinar. 

A respeito dos poderes da Administração Pública, julgue o item.

É por meio do poder disciplinar que a Administração Pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos. 

De acordo com os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.

O princípio da legalidade refere-se somente à obediência às leis, ou seja, não inclui os demais diplomas legais, tais como doutrina, jurisprudência, normas e regulamentos.

De acordo com os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.

A possibilidade de a Administração Pública declarar a nulidade dos seus próprios atos está amparada no princípio da legalidade. 

Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.

As Autarquias são consideradas uma forma de desconcentração da Administração Pública. 

Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.

As Autarquias são criadas por lei específica, já as Fundações Públicas são instituídas por lei específica e têm suas áreas de atuação definidas por lei complementar. 

Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.

Empresa Pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica em que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. 

Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.

Entre as medidas relativas à supervisão ministerial, encontra-se a de aprovar anualmente a proposta de orçamento-programa, no caso de Autarquia.

Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.

Sociedade de Economia Mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam exclusivamente à União.

Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.

Caso a infração ético-disciplinar constatada também configure violação ao Código Penal ou à Lei de Contravenções Penais, o presidente do Conselho Regional ou do CFQ deverá informar o ocorrido à autoridade competente. 

Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.

Durante a tramitação do procedimento ético-administrativo e do processo ético-disciplinar, as partes devem manter o sigilo, sob risco de serem responsabilizadas nas esferas legais competentes por suas ações. 

Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.

O profissional da área da Química tem o direito de exercer atividades profissionais remuneradas, mesmo que caracterizem conflito de interesses com seu contratante. 

Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.

O profissional da área da Química é responsável, individualmente ou de forma solidária, pelos atos que realizar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, assim como por qualquer omissão nessas hipóteses.

Com base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.

Registrar os profissionais de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e expedir a carteira profissional são atribuições dos conselhos regionais de Química.