Questões de Concurso Para cepuerj

No capítulo IV, da lei nº 8.080/1990, sobre as Competências e as Atribuições, o artigo 18 afirma que, à direção municipal do SUS, compete:

Vendedor de pipoca de 70 anos frequenta trimestralmente as consultas na Unidade Básica de Saúde (UBS) para tratamento de hipertensão arterial. Recebe a visita mensal do agente comunitário de saúde (ACS) e comparece à UBS uma vez por semana para aferição de sua pressão arterial. O princípio do SUS, presente na lei nº 8.080/1990, e a diretriz ofertada na Atenção Básica, presente na portaria nº 2.436/2017, atribuídos às atividades descritas, respectivamente, são:

A lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, entre outras providências, e regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Sobre os objetivos e as atribuições dessa lei, é correto afirmar que:

No âmbito do SUS, a distribuição de recursos e as responsabilidades são atribuídas aos diferentes entes federados, entendidos como gestores do sistema. Essa distribuição político-administrativa é chamada de:

A Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 e 198, da Seção II Da Saúde, introduziu a garantia dos preceitos universalistas e democráticos. Tais preceitos tratam, respectivamente, de: