A Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 e 198, da Se...
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Ano: 2019
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2019 - UERJ - Técnico em Enfermagem (Reaplicação) |
Q979402
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 e 198, da Seção II Da Saúde, introduziu a garantia dos preceitos universalistas e democráticos. Tais preceitos tratam, respectivamente, de: