Questões de Concurso Para fdc

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Q1668535 Direito Constitucional
Figura como fundamento legal para a rescisão de um contrato administrativo o fato de a contratada manter um menor em seu quadro de empregados, em trabalho noturno. Para que tal rescisão não ocorresse, de acordo com a forma expressa da Emenda Constitucional 20/98, tal empregado já deveria ter completado a seguinte idade mínima:
Alternativas
Q1668534 Direito Administrativo
A alienação de um bem público, segundo o critério das prerrogativas, é um ato classificado como:
Alternativas
Q1668533 Direito Administrativo
Na prática de atos concretos de polícia administrativa são caracterizados como atos de consentimento aqueles que se substanciam em:
Alternativas
Q1668532 Direito Administrativo
Segundo comando constitucional, o Conselho Nacional de Justiça, no âmbito de sua competência, pode expedir atos regulamentares. Tais atos têm a seguinte natureza:
Alternativas
Q1668531 Direito Empresarial (Comercial)
Na sociedade simples, qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato, em relação a terceiros é considerado como:
Alternativas
Respostas
511: B
512: C
513: B
514: E
515: D