Questões de Concurso Para fdc

O Supremo Tribunal Federal já entendeu ser possível receber arguição de descumprimento de preceito fundamental como ação direta de inconstitucionalidade em face do seguinte princípio:

Durante julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal começa a decidir acerca de concessão de liminar requerida na ação. Para a referida concessão será necessária decisão, nesse sentido, da seguinte maioria do Tribunal:

Para garantir os efeitos vinculantes de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em ação declaratória de constitucionalidade, o interessado pode valer-se do seguinte instrumento:

Em 31/12/2011, antes do fechamento do balanço, o subgrupo ativo investimento da Companhia ABC era constituído dos seguintes itens:

– 10.000 ações da Cia. Alfa, no montante de R$ 300.000;

– 20.000 ações da Cia. Beta, no valor total de R$ 700.000;

– Cia. Delta, no montante de R$ 1.500.000 (correspondente a 60% do capital votante);

– Imóvel sem uso, no valor de R$ 200.000.

Considere as seguintes informações complementares:

I – as Cia. Alfa e Beta não eram controladas nem coligadas da Cia. ABC;

II – no final do exercício, as ações da Cia. Alfa estavam cotadas no mercado acionário pelo valor de R$ 28;

III – devido a um incêndio de grandes proporções ocorrido nas suas instalações e considerado de difícil recuperação, o valor das ações da Cia. Beta estavam cotadas a R$ 25;

IV – o valor de mercado apurado do imóvel sem uso era de R$240.000;

V – a Cia. Delta apurou, no exercício, um lucro no valor de R$600.000 e seu estatuto determinou a distribuição de 40% desse lucro a título de dividendos.

Na elaboração do balanço patrimonial, o subgrupo ativo investimento apresentou o seguinte montante:

A Companhia Alvorada S/A foi constituída com um capital subscrito de 600.000 ações com valor nominal de R$ 5, totalmente realizado, sendo que a quantidade de emissão de ações preferenciais e ordinárias se igualou a 50%. Em 25/09/2011, a Companhia Planalto S/A adquiriu 30% do capital da Cia. Alvorada, recebendo 180.000 ações ordinárias. Na mesma data, a Companhia Sertão S/A adquiriu também 65% do capital da Cia. Alvorada, recebendo, na ocasião, 105.000 ações ordinárias e 285.000 ações preferenciais. As duas operações foram realizadas sem o pagamento de ágio.

Após esses investimentos efetuados, e com base na legislação societária, a correlação existente entre essas três companhias passou a ser a seguinte: