O médico do município de Belo Horizonte que abandona o
plantão hospitalar no serviço público, causando grave prejuízo, fica sujeito, além da multa, à pena de:
Pedro, servidor de temperamento difícil, no horário de seu
expediente, acaba praticando violência por interpretar de forma ofensiva, equivocadamente, uma instrução de seu chefe.
Diante disso, Pedro está sujeito, além da pena correspondente à violência, à detenção pelo período de seis meses a:
Quando os autores dos crimes praticados contra a Administração Pública em geral forem ocupantes de cargos em comissão de órgão da administração direta, a pena será aumentada
na proporção de:
Retardar, indevidamente, prática de ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, corresponde aos seguintes tipos de crime e de pena, respectivamente: