Considere o caso de uma empresa farmacêutica ter assinado
contrato com o Município de Belo Horizonte, obrigando-se a
fornecer inúmeros medicamentos aos hospitais municipais.
Durante a execução contratual, sobrevém a proibição, pela Presidência da República, de comercialização, em território nacional, de remédio que se descobriu ser altamente maléfico para
gestantes. Tal remédio estava na lista de produtos a serem
entregues pela contratada. Neste caso, e em relação ao referido
medicamento, a inexecução parcial ocorreu por força de: