Questões de Concurso Para fdc

Entende-se como despesa pública todos os desembolsos efetuados pelos entes da federação no atendimento aos serviços e encargos assumidos, em decorrência de determinações constitucionais, leis, contratos e outros instrumentos. Considere que a Prefeitura do Município ABC, no exercício financeiro de 2011, tenha realizado todos os estágios de uma determinada despesa, e que em março de 2012, a despesa tenha sido cancelada; em conseqüência, a Prefeitura recebeu o recurso financeiro desembolsado. O fato ocorrido deverá ser classificado e registrado na contabilidade como:

Na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2012 de uma determinada prefeitura, não foi prevista a cobrança de uma parcela referente a aluguéis de alguns imóveis cedidos a terceiros. Em sendo arrecadada essa receita não prevista anteriormente, ela deverá ser classificada como:

O encerramento do exercício contábil implica alguns procedimentos específicos que devem ser adotados por todos os entes da federação. Uma atenção especial deve ser dada às contas de natureza de informação orçamentária e de controle, pois uma parcela dessas contas não transfere saldo para o exercício seguinte, devendo ser encerradas. Com base no PCASP, das contas abaixo, aquela cujo saldo não se transfere para o exercício seguinte é:

Durante a execução da Lei Orçamentária no exercício financeiro, caso deseje realizar certa despesa, uma determinada prefeitura deverá, em cumprimento das normas vigentes, verificar a sua real disponibilidade financeira. De acordo com os procedimentos vigentes, na escrituração contábil aplicada ao setor público, essa verificação da disponibilidade financeira poderá ser efetuada com base no saldo da seguinte conta do PCASP:

No exercício financeiro vigente, uma determinada prefeitura recebeu do governo federal, por descentralização, uma parcela de crédito orçamentário, para atendimento a um programa na área de educação, cuja execução seria de responsabilidade do município. Sabendo-se que o município já vem adotando, desde o exercício de 2011, as novas normas e procedimentos de contabilidade para o setor público, o lançamento contábil realizado, com contas do subsistema de informações orçamentárias, de acordo com o PCASP, foi:

As transações no setor público são alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estreita observância aos Princípios de Contabilidade e às NBCASP. Quanto à natureza, é considerada uma transação administrativa a seguinte operação:

Em 31/12/2011, uma determinada prefeitura, após verificar que seriam cumpridas as condições estabelecidas para a entrega do material, efetuou a inscrição da despesa orçamentária em Restos a Pagar não Processados. Posteriormente, em 20/02/2012, após a conclusão do processo de aquisição, foi efetuado o referido pagamento. A prefeitura, para o lançamento contábil referente a esse pagamento, sob o enfoque da informação orçamentária, utilizou para o débito e o crédito, respectivamente, as contas classificadas nas seguintes classes e grupos do PCASP:

O balanço patrimonial indica a situação patrimonial do ente público. Na sua estrutura atualizada, apresenta os valores dos elementos patrimoniais do exercício a que se refere, comparando- os com o do exercício anterior. Demonstra a situação patrimonial sob dois enfoques: o primeiro obedece à teoria contábil; o segundo expressa, de forma resumida, o enfoque da Lei 4.320/64. Para indicar os atos potenciais que possam vir a afetar o patrimônio, no demonstrativo referente às compensações, são utilizados os saldos das contas da seguinte classe, descrita no PCASP:

O balanço orçamentário, na sua estrutura atualizada, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução; e deve demonstrar, também, o resultado orçamentário. Para elaboração do balanço orçamentário serão utilizadas as contas classificadas no PCASP nas seguintes classe e grupos:

O novo PCASP está estruturado em oito classes de contas agrupadas não mais em subsistemas e, sim, em naturezas de informações. No final do exercício financeiro, o controle da inscrição de créditos em dívida ativa será feito utilizando conta específica, classificada na seguinte classe e grupo de contas:

Para cumprimento aos dispositivos da lei nº 4.320/64, na estrutura atual do balanço patrimonial deve conter um quadro demonstrativo indicando, também, o valor do Ativo Permanente. Nesse caso, o valor do referido grupo demonstrado correspondeu ao seguinte montante:

Ainda no mesmo balanço, o montante do Saldo Acumulado até o exercício, demonstrado no Patrimônio Líquido, era de:

No Balanço Patrimonial, o valor correspondente ao Passivo Circulante era igual a:

Em 20/01/2012, um servidor de determinada prefeitura recebeu um suprimento de fundos no valor de R$ 5.000, para realizar despesas de pequeno vulto, pertinentes à secretaria municipal onde está lotado. Posteriormente, em 15/04, o suprido devolveu o valor de R$ 1.000, correspondente ao saldo não aplicado em despesas efetuadas. Considerando que o município, desde o início de 2011, vem adotando a estrutura do PCASP, o lançamento não pertinente à devolução, em relação à natureza orçamentária, é:

Considere a seguinte situação: “Devidamente autorizado, o município ALFA transferiu, para o município BETA, um bem imobilizado que não seria mais utilizado na prestação de seus serviços, e considerado de extrema necessidade para o município recebedor”. Nesse caso de transferência de ativo entre os municípios, deve ter sido atribuído ao bem, pela legislação vigente, o seguinte valor:

Um determinado órgão, para atender ao consumo de resmas de papel tipo A4, no exercício financeiro de 2011, programou fazer a aquisição em quatro etapas, por falta de espaço suficiente para comportar o volume de uma única aquisição. A aquisição foi planejada, levando em consideração o estoque existente no final de 2010 e a média de consumo de cada trimestre. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques, de acordo com as normas aplicadas ao setor público, corresponde ao:

Observe: “É a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas”.

De acordo com os preceitos das NBC SP T 16.10, esta assertiva corresponde à definição de:

A Lei Orçamentária do exercício de 2012 de um determinado município foi aprovada com a seguinte composição:

Com base na legislação vigente, o município poderia ter previsto realizar operações de crédito para serem aplicadas no custeio de despesas até o seguinte montante:

Em 01/09/2011, uma determinada prefeitura verificou a necessidade de solicitar, à Câmara Municipal, autorização para abertura de um crédito suplementar, para atender a despesa na área de saúde. Efetuou, então, um levantamento para apurar a disponibilidade de recursos e verificou o seguinte:

–previsão de arrecadação até 31/ago...................................... R$ 5.400

–arrecadação efetuada..............................................................R$ 7.200

–previsão de queda de arrecadação até 31/12.............................R$ 500

–abertura de um crédito extraordinário ocorrida em 25/06...........R$ 230

–reabertura de crédito especial, autorizado em 21/dez/2010.......R$ 670

–Poderá ser anulada uma parcela de R$ 700 de dotação não mais utilizável no exercício.

–O balanço patrimonial de 2010 apresentava ativo financeiro de R$ 4.000 e passivo financeiro de R$ 3.100.

O valor dos recursos disponíveis, informado para a abertura desse crédito adicional, era igual a:

A contratação de operações de crédito será precedida de solicitação fundamentada em pareceres técnicos e jurídicos que demonstrem a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação, além de estar subordinada ao dispositivo clássico de finanças públicas, denominado regra de ouro. No exercício financeiro, com base em dispositivos legais, as contratações de operações de créditos estariam limitadas ao seguinte valor: