De acordo com a Lei n° 9.394, de 20/12/96, que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre a
Organização da Educação Nacional. Refere-se a uma
incumbência do Município:
O documento de escrituração escolar coletivo, no qual
devem ser registradas, sistematicamente, as atividades
desenvolvidas com a turma, o resultado do desempenho e a
frequência dos estudantes, recebe o nome de: