Questões de Concurso Para brb

No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Federal pode ser feita da seguinte forma:

NÃO se considera um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988:

Em relação ao Planejamento da Administração Pública, associe os itens da coluna I aos correspondentes listados na coluna II, numerando a coluna II de acordo com a coluna I.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei (LRF) Complementar 101, de 4 de maio de 2000, em seu artigo 48 diz: “São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, ____________ e _____________; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.”. Assinale abaixo qual é a palavra que no Texto determinará a transparência da Gestão Fiscal:

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, conhecido como Gespública, é um modelo de excelência na gestão pública que visa promover a implementação de uma gestão voltada para resultados e centrada no cidadão. O entendimento expresso pelo modelo Gespública e o que ele representa são: