Questões de Concurso Para ufla
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Recentemente, uma entidade federal suspendeu o pagamento de adicional de insalubridade de seus servidores estatutários contratados nos termos da Lei, 8112/90, que eram dedicação exclusiva, alegando que os laudos das condições ambientais do trabalho não estavam atualizados e que as condições que permitiram o pagamento de adicional do passado já não eram as mesmas, pois uma nova política de segurança e saúde do trabalho vinha sendo implantada. Com respeito a essa situação, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o Decreto nº 7.746/12 e suas alterações, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP, marque a alternativa INCORRETA:
I – Autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas e consórcios públicos são organizações criadas por lei e constituem a administração pública indireta. II – A descentralização envolve a distribuição de competências e pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais as atribuições são divididas. III – A administração pública direta compreende as entidades responsáveis pelas tarefas administrativas, realizadas por organizações de direito público ou privado criadas por lei para implementar políticas de Estado. IV – A desconcentração é a repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração, sem quebra da hierarquia.
É CORRETO afirmar que:
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