Recentemente, uma entidade federal suspendeu o pagamento de ...

A suspensão do pagamento de adicional é justa, pois, o recebimento de adicional de insalubridade pode caracterizar quebra de dedicação exclusiva, que implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada.

A suspensão do pagamento de adicional é justa, pois o administrador público tem o direito discricionário de conceder ou suspender, mediante declaração assinada, sem a necessidade de laudo, vez que suas declarações têm fé pública.

A suspensão do pagamento de adicional é injusta, pois o servidor exposto têm fé pública e bastaria para a concessão e continuidade do recebimento do adicional de insalubridade sua declaração, desde que conste nela a assinatura de seu chefe imediato.

A suspensão do pagamento de adicional é injusta, pois tanto a concessão quanto a suspensão do adicional de insalubridade prescindem de laudo que comprovem a exposição ou não exposição às condições de risco acima dos limites de tolerância previstos na NR-15.