Tendo como referência o texto corrente do art. n° 138, da Lei n° 8.112/90, a ausência intencional do servidor ao
serviço, por mais de 30 dias consecutivos, configura
Juliana foi empossada no cargo de Assistente em Administração do IFCE, portanto o número máximo de dias que
Juliana terá, para entrar em efetivo exercício, a partir de sua posse, é
À luz da vedação Constitucional acerca da acumulação remunerada de cargos públicos e considerando-se a
existência de compatibilidade de horários, poderá haver acumulação de remunerações de cargos públicos na
seguinte hipótese:
Considerando-se a redação atual do anexo do Decreto n° 1.171/1994, é um fator de desmoralização do serviço
público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas:
Segundo o texto do anexo do Decreto n° 1.171/1994, o servidor público deve nortear-se por um conjunto de
primados: a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, devendo exercê-los