Questões de Concurso Para consulpam

De acordo com o artigo 121 da Lei Complementar n° 850, assinale como o macrozoneamento territorial define a área de expansão:

Assinale qual das seguintes afirmações sobre o Programa de Pagamento de Serviços Ambientais do Município de Araraquara (PPSAMA) é CORRETA.

Assinale qual das alternativas a seguir é uma categoria de subdivisão territorial presente nas Zonas de Estruturação Urbana Sustentável (ZEUS).

De acordo com o Art. 7º da Lei Municipal nº 9.383, o Programa Municipal de Educação Ambiental está integrado a diversos Programas de Educação Ambiental do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Assinale, das alternativas abaixo, a que NÃO está entre os programas mencionados como integrantes do programa municipal, segundo essa normativa.

A Lei complementar nº 889, e sua posterior modificação pela Lei complementar nº 895, reformulou o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental. Conforme o texto dessas normativas, julgue os itens abaixo.

I- As propriedades urbanas edificadas e com finalidade residencial com área total de terreno de até 1.000m² (mil metros quadrados) com instalação e utilização de sistema fotovoltaico terá direito a desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 10% (dez por cento).

II- As propriedades urbanas edificadas e com finalidade residencial com área total de terreno de até 1.000m² (mil metros quadrados) com área permeável superior a 30% (trinta por cento) da área total do imóvel terá direito a desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 6% (seis por cento).

III- As propriedades urbanas edificadas e com finalidade residencial com área total de terreno de até 1.000m² (mil metros quadrados) com instalação e utilização de aquecimento hidráulico solar terá direito a desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 4% (quatro por cento).

Assinale a alternativa CORRETA.