Questões de Concurso Para cetrede

Analise as proposições a seguir.
A NOB-SUS 01 / 96, aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde, na medida em que redefine

I. os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante a diferentes direções.

II. os instrumentos gerenciais para que municípios e estados superem o papel exclusivo de prestadores de serviços e assumam seus respectivos papéis de gestores do SUS.

III. os mecanismos e fluxos de financiamento, reduzindo progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas.

IV. os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Conforme a Lei n°8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: Conferência e Conselho de Saúde. Com relação ao conselho de saúde, assinale a afirmação CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) obedece a alguns princípios. Assinale a afirmação que NÃO corresponde a um princípio do Sistema Único de Saúde.

Segundo a Lei Complementar n° 141 de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal, assinale a afirmação que NÃO constituirá despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de

Leia a seguinte afirmação:

“É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.” Segundo a Lei n° 8.080 de 1990, esta afirmativa trata de