Questões de Concurso Para mpt

apenas as assertivas I e II estão corretas;

apenas as assertivas II e III estão corretas;

apenas as assertivas I e III estão corretas;

todas as assertivas estão corretas;

não respondida.

apenas as assertivas III e IV são corretas;

apenas as assertivas I, II e III são corretas;

apenas as assertivas I e II são corretas;

todas as assertivas são corretas;

não respondida.

a sentença concessiva de mandado de segurança não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, caso o direito controvertido não exceda a 60 (sessenta) salários mínimos;

sob pena de nulidade, é sempre obrigatória a oitiva do Ministério Público do Trabalho como custos legis, independentemente do objeto e mesmo que o mandamus tenha sido impetrado perante Vara do Trabalho;

é cabível contra decisão de Juiz que, em audiência inaugural em ação civil pública promovida pelo Parquet, nega-lhe a prerrogativa de assento à direita;

pode ser impetrado contra ato do oficial de cartório que nega registro a entidade sindical;

não respondida.

em ação civil ajuizada após a conclusão do inquérito civil, o juiz da causa, julgando procedente o pedido relativo ao provimento de cargos efetivos apenas com servidores aprovados em concursos poderá determinar que o Município cumpra a obrigação no prazo de 100 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ainda que não demandada na petição inicial pelo Ministério Público;

concursados aprovados no certame oferecido pelo Município X poderão promover individual e diretamente a liquidação e execução da sentença obtida pelo Ministério Público, independentemente de terem proposto ação individual de conhecimento;

no caso de liquidação e execução individual da sentença obtida pelo Ministério Público, a ação respectiva somente poderá ser distribuída para o juízo que proferiu a sentença condenatória;

a sentença obtida pelo Ministério Público não beneficiará, nos processos judiciais individuais, os concursados que tenham proposto ações objetivando nomeação nos cargos para os quais foram aprovados, caso não tenham pedido a suspensão das respectivas demandas no prazo de trinta dias contados da ciência, nos autos, do ajuizamento da ação proposta pelo Ministério Público;

não respondida.

a propositura da mencionada ação civil pelo Ministério Público do Trabalho induziu litispendência para reclamações trabalhistas que tramitavam concomitantemente, propostas por empregados da empresa X com a finalidade de obter o pagamento do adicional de periculosidade;

o julgamento procedente do pedido de adicional de periculosidade, deduzido em reclamação trabalhista proposta por empregado da empresa X após o trânsito em julgado da decisão proferida na mencionada ação civil, constitui ofensa à coisa julgada;

com relação aos empregados da empresa X é facultado, apenas aos que não intervieram no processo movido pelo Ministério Público do Trabalho, propor reclamação trabalhista individual pleiteando o pagamento do adicional de periculosidade;

tanto o Ministério Público do Trabalho como o sindicato da categoria profissional dos empregados da empresa X poderiam ajuizar nova ação, deduzindo pedido idêntico ao julgado improcedente, caso obtenham novas provas acerca da periculosidade do meio ambiente;

não respondida.