O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil em face ...

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Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2008 - MPT - Procurador - Subjetiva |
Q2897497 Direito Processual do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil em face da empresa X, objetivando a adoção de equipamento de proteção coletiva para minimizar a periculosidade do meio ambiente do trabalho. A Justiça considerou que as provas produzidas nos autos foram insuficientes para confirmar a existência da periculosidade, motivo pelo qual julgou improcedente o pedido que condenava a empresa a adotar proteção coletiva. Contra essa decisão o Ministério Público do Trabalho não interpôs qualquer recurso e os autos foram arquivados.


Considerando a hipótese acima, assinale a alternativa CORRETA:

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O Ministério Público do Trabalho e o sindicato da categoria profissional dos empregados da empresa X podem ajuizar nova ação, caso obtenham novas provas acerca da periculosidade do meio ambiente. 

A Súmula 268 do TST estabelece que a ação trabalhista, mesmo que arquivada, interrompe a prescrição em relação aos pedidos idênticos.

Gabarito: D

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