Questões de Concurso Para nce-ufrj

Segundo o texto, a causa do endividamento dos jovens é:

"Além de adiar a saída de casa, mesmo depois de terminar a faculdade e arrumar trabalho, esses moços e moças não conseguem ajudar nas despesas da casa, nem tampouco pagar as próprias contas" (l. 12).

Nesse mesmo trecho, a inversão da ordem das palavras poderia modificar seu conteúdo. É o que ocorre em:

"Além de adiar a saída de casa, mesmo depois de terminar a faculdade e arrumar trabalho, esses moços e moças não conseguem ajudar nas despesas da casa, nem tampouco pagar as próprias contas" (L. 12).
Os verbos transitivos desse trecho estão seguidos de complementos, que podem ser substituídos por pronomes oblíquos. A única substituição que se enquadra no padrão prestigiado de linguagem é:

Os verbos da frase "Se eles se casarem e vierem para cá com os filhos, serão bem-vindos" (L. 7) estão no futuro simples. Uma das opções abaixo transpõe corretamente os três verbos para suas formas compostas equivalentes. Assinale-a:

Carmem Lúcia, servidora da Promotoria de Justiça de Rio das Flores, controla diariamente o recebimento de autos de processos com vista aberta ao MP. Indique a alternativa que apresente hipóteses de medidas judiciais, regularmente propostas, cujos autos de processos em tramitação na Comarca possam ser recebidos por Carmem no gabinete da Promotoria para manifestação do Parquet:

Considerando a teoria da Constituição (conceitos, classificações e supremacia), é INCORRETO afirmar que:

Acerca do controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

Acerca da teoria da Constituição (conceitos, classificação e supremacia), é INCORRETO afirmar que:

Acerca da declaração de inconstitucionalidade por omissão, pode-se afirmar que:

O órgão de execução do Ministério Público dotado de atribuição para adoção da medida referida na questão anterior é:

Julgada procedente a medida judicial de Gilmar, o Ministério Público, inconformado com as questões de direito debatidas, impugnou a decisão proferida, sustentando ter esta contrariado o Código de Processo Penal. A medida judicial empregada pelo MP e o órgão jurisdicional competente para seu processamento e julgamento foram:

A medida judicial e o órgão jurisdicional competente para processamento e julgamento da pretensão de Gilmar são:

Quando o agente público, no exercício de seus direitos e prerrogativas, procura emitir novo ato administrativo em contradição manifesta com o sentido objetivo dos seus atos anteriores, ferindo o dever de coerência para com o outro sujeito da relação sem apresentar justificação razoável, deve ser aplicado o princípio:

Nos termos da norma legal que disciplina o mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir.

O mandado de segurança cabe quando se trata de:

I - proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, sempre que, ilegalmente ou com abuso do poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade;

II - ato de que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independente de caução;

III - despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correção;

IV - ato disciplinar, salvo quando praticado por autoridade incompetente ou com inobservância de formalidade essencial;

V - hipóteses de exercício pleno do poder de polícia pela Administração Pública.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

A maioria das funções administrativas é desempenhada por servidores públicos, os quais, nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho, “são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica”. Nesses termos, analise as afirmativas a seguir:

I - Somente serão estáveis após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

III - O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

IV - O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

As afirmativas corretas são somente:

A estrutura que define a repartição de competências constitucionais entre os entes federativos opera-se com fundamento no princípio da predominância do interesse. Nesse sentido, a Constituição Federal enumera os serviços públicos a serem prestados pelo ente federado, por si ou por terceiros, nos termos do art. 175 da Constituição Federal. Acerca da competência dos entes federados, é correto afirmar que:

Rodrigo decide assassinar Reinaldo por haver este último acidentalmente pisado em seu pé durante uma micareta e, para tanto, oculta-se atrás de uma banca de jornal situada defronte à empresa em que seu desafeto trabalha, aguardando sua saída para a realização da empreitada criminosa. Ao perceber a aproximação de Reinaldo, Rodrigo subitamente deixa seu esconderijo e, com vontade de matar, efetua, contra aquele primeiro, vários disparos de arma de fogo. Por erro na execução, no entanto, erra o alvo, vindo a acertar Luciane e Eduardo que, casualmente, caminhavam pelo local, matando a primeira e causando ao último, deformidade permanente. Considerando-se NÃO haver assumido os riscos da produção dos resultados efetivamente alcançados, Rodrigo deverá responder pelos seguintes crimes, em concurso:

A ação ou recurso cujo manejo NÃO é permitido ao Ministério Público na sistemática processual-penal vigente é:

Acerca das teorias da culpabilidade, é INCORRETO afirmar que:

São medidas protetivas de urgência (i) expressamente previstas na Lei nº 11.340/06 em favor da mulher vítima de violência doméstica e (ii) que obrigam o agressor, EXCETO: