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I - embora tenha o empregado se afastado por apenas seis dias em decorrência de fratura da qual prontamente se restabeleceu, cabível a estabilidade por um ano, já que não limitando a lei o período de afastamento, não poderá o empregador fazê-lo; II - o empregado não recebeu auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, já que o benefício previdenciário somente é concedido após o décimo quinto dia de afastamento; III - o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário; IV - incabível a estabilidade por um ano, por ter o empregado se afastado por apenas seis dias, não alcançando o afastamento mínimo de quinze dias que ensejaria o direito; V - o empregado recebeu auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, já que o benefício previdenciário é concedido após o primeiro dia de afastamento, cabendo ao empregador adiantar os primeiros quinze dias.
E assinale:
Nunca os jornais falaram tanto de algo que não aconteceu. Talvez, apenas, na nunca materializada pandemia de Sars, a “pneumonia asiática” que tirou o sono de muita gente em novembro de 2002 e causou menos de 800 mortes.
O terror na forma de vírus vem mais uma vez da Ásia. A mortandade de aves domésticas e casos isolados de pessoas infectadas com o H5N1 se espalharam pelo Oriente a partir de 2003 e daí, periodicamente, para as manchetes do mundo todo. O contágio jornalístico parece muito mais fácil que o físico.
Há motivo para precaução de autoridades sanitárias? Sem dúvida. Mas não para pânico público, nem para sair comprando do próprio bolso caixas e caixas de oseltamivir (marca registrada Tamiflu). Até que haja contágio entre humanos, e não de ave para homem, corre-se o risco de gastar dinheiro à toa. Já se o H5N1 ganhar a faculdade de infectar humanos facilmente, nada garante que a droga vá ser eficaz contra o vírus mutante.
Enquanto isso, o remédio é buscar um pouco de informação. O H5N1 é uma cepa do tipo A do vírus da influenza (gripe), bem mais problemático que os outros dois, B e C. Normalmente infecta aves, domésticas ou selvagens (inclusive migratórias). Desse reservatório pode ser transmitido para pessoas, quando manifesta alta capacidade de matar (em alguns surtos, as mortes chegaram a um terço dos doentes).
O nome atribuído às cepas tem relação direta com seu poder sinistro, mais precisamente com proteínas de sua superfície cruciais para a capacidade de invadir células do aparelho respiratório, multiplicar-se dentro delas e depois abandoná-las em legião. O H se refere à hemaglutinina, envolvida na invasão, e o N à neuraminidase, que ajuda as partículas virais multiplicadas a deixarem a célula infectada.
O H5N1 só se tornaria realmente perigoso se sofresse uma mutação que facilitasse sua transmissão entre pessoas, do que ainda não se tem notícia. Os repetidos surtos de infecção de gente que lida com galináceos multiplicam as chances estatísticas de que isso se torne uma realidade. Aves migratórias e o comércio de aves ajudam a espalhar o vírus pelo mundo, levando-o por exemplo para a Europa, mas muito improvavelmente para a América do Sul.
O temor de epidemiologistas é que o vírus sofra uma recombinação (intercâmbio de material genético), no corpo dos raros doentes, com o vírus da gripe comum. Facilidade de contágio e poder de matar podem resultar dessa aliança, mas, de novo, nada garante que isso vá ocorrer.
É como andar de avião, ou morar perto de uma usina nuclear: probabilidade muito baixa de um acidente, que no entanto teria efeitos devastadores. A diferença é que, no mundo globalizado, ninguém pode escolher deixar de respirar.
(LEITE, Marcelo. Folha de São Paulo: 30 / 10 / 2005.)
Leiam-se as seguintes proposições:
I - “Normalmente infecta aves, domésticas ou selvagens (inclusive migratórias) ” (5º §).
II - “Desse reservatório, pode ser transmitido para pessoas” (5º §).
III - “Aves migratórias e o comércio de aves ajudam a espalhar o vírus pelo mundo” (7º §).
IV - “Facilidade de contágio e poder de matar podem resultar dessa aliança” (8º §).
Deve ser interpretado, não como certo, mas como passível de realizar-se, o conteúdo expresso:
I - contratos comutativos são aqueles em que a prestação e a contraprestação são equivalentes entre si, porém, não suscetíveis de imediata apreciação quanto à sua equivalência; II - na proposta enviada por telegrama, carta, telex, fax, e-mail ou outro meio eletrônico de transmissão de dados, o contrato se perfaz sempre com a expedição da aceitação. III - nos contratos de adesão, as cláusulas que gerem dúvidas são interpretadas em favor do aderente; IV - nos contratos onerosos, responde pela evicção o alienante, salvo estipulação em contrário, em que o adquirente assuma o risco, ou se já tinha conhecimento de que a coisa pertencia a terceiros, ou, ainda, se tinha ciência de que versava litígio sobre a coisa.
Assinale:
I - no direito brasileiro são fontes das obrigações: a lei, os contratos, as declarações unilaterais de vontade, os atos ilícitos (incluindo o abuso no exercício de um direito) e, modernamente, o risco profissional que redunda na culpa objetiva do empregador; II - o devedor comprometeu-se a entregar ao credor coisa determinada no valor de R$ 1.000,00. Por motivos supervenientes, ficou privado do bem e propôs entregar ao credor outro bem, no valor de R$ 10.000,00. Ante o infortúnio e o valor em muito superior do novo bem oferecido, o credor é obrigado a aceitar a proposta; III - obrigações alternativas são aquelas em que, embora haja somente uma obrigação, o devedor pode desonerar-se dela, substituindo a obrigação devida por outra de sua escolha; IV - obrigações facultativas são aquelas em que há mais de uma obrigação estipulada, podendo o devedor escolher, dentre elas, aquela que lhe convier, para desonerar-se, se de outra forma não foi estipulado; V - obrigações naturais são aquelas em que existe débito mas não existe responsabilidade, sendo, portanto, inexigíveis judicialmente.
Assinale:
O que se espera deste profissional é: