Questões de Concurso Para cetap

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Q2427290 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, o processo de licitação apresenta as seguintes fases:


1. habilitação;

2. divulgação do edital de licitação;

3. homologação;

4. recursal;

5. preparatória;

6. apresentação de propostas e lances, quando for ocaso;

7. julgamento.


A sequência correta estabelecida na lei é:

Alternativas
Q2427289 Legislação Estadual

De acordo com a Lei estadual n.º 8.972/2020, os processos administrativos deverão observar, entre outros, os seguintes critérios, exceto:

Alternativas
Q2427288 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, as regras para cálculo de proventos de aposentadoria do servidor público abrangido por regime próprio de previdência social:

Alternativas
Q2427287 Direito Administrativo

Leia os itens seguintes:


I- O servidor público civil não tem direito à livre associação sindical.

Il- Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

IIl- A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

IV- Os atos de improbidade administrativa importarão perda da função pública, porém não podem levar à suspensão dos direitos políticos.


Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Q2427286 Direito Administrativo

Considere que edital de determinado concurso público estabeleceu prazo de 1 (um) ano para a validade do certame, prorrogável por até 3 (três) vezes consecutivas, Nesse caso, é correto afirmar:

Alternativas
Respostas
1131: B
1132: C
1133: E
1134: B
1135: E