Os direitos à intimidade e à vida privada possuem conteúdo de direito fundamental, pois são invioláveis a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação. No Brasil, o preceito que expressa um dos direitos e deveres
individuais e coletivos se encontra na esfera
A Lei Federal nº 12.030/2009 instituiu três classes de peritos oficiais que realizam diferentes tipos de exames de
corpo de delito (perícias). São eles:
Os procedimentos adotados para esclarecer se a infração penal ocorrera de determinado modo, utilizando-se
das descrições “in loco” dos atores da citada infração, analisando-as e comparando-as entre si, e com os
vestígios materiais deixados por ocasião de sua ocorrência, objetivando unicamente saber-se da coerência, ou
não, das versões. Essa definição é dada para
As papilas dérmicas, de acordo com sua posição, e que estão relacionadas à identificação de pessoas, podem
ser classificadas em três tipos. Quais são eles?
A garantia de total proteção aos elementos encontrados e que terão um caminho a percorrer, passando por
manuseio de pessoas, análise, estudos, experimentações e apresentações até o final do processo criminal
refere-se a: