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Em relação ao Plano Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022, contido no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue as assertivas abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F).
I. O Plano visa preparar o Brasil para enfrentar e deter, nos próximos dez anos, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), entre as quais: acidente vascular cerebral, infarto, hipertensão arterial, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas
II. Como determinantes sociais das DCNT, são apontadas as desigualdades sociais, as diferenças no acesso aos bens e aos serviços, a baixa escolaridade, as desigualdades no acesso à informação, além dos fatores de risco modificáveis, como tabagismo, consumo de bebida alcoólica, inatividade física e alimentação inadequada, tornando possível sua prevenção
III. Como resposta ao desafio das DCNT, o Ministério da Saúde do Brasil tem implementado importantes políticas de enfrentamento dessas doenças, com destaque para a Organização da Vigilância de DCNT, cujo objetivo é conhecer a distribuição, a magnitude e a tendência das doenças crônicas e agravos e seus fatores de risco, além de apoiar as políticas públicas de promoção à saúde.
IV. Os três componentes essenciais da vigilância de DCNT são: a) monitoramento dos fatores de risco; b) monitoramento da morbidade e mortalidade específica das doenças; e c) respostas dos sistemas de saúde, que também incluem gestão, políticas, planos, infraestrutura, recursos humanos e acesso a serviços de saúde essenciais, inclusive a medicamentos.
V. No Brasil, esses fatores de risco são monitorados por meio de diferentes inquéritos de saúde, com destaque para o monitoramento realizado pelo Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico).
São verdadeiras as assertivas:
De acordo com a legislação brasileira, Decreto 3298/1999 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Decreto 5296/2004 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, Lei Nº 12.764/2012 que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Decreto 8368/2014 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, são consideradas pessoas com deficiência (PcD), os trabalhadores com:
I. Amputação de membro.
II. Ostomia.
III. Nanismo.
IV. Gigantismo.
V. Autismo.
Estão corretos os itens
A lei 13.146 de 6 de julho de 2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para a pessoa com deficiência (PcD), visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação à PcD e seu direito ao trabalho, julgue cada uma das assertivas como Verdadeira (V) ou Falsa (F).
1. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
2. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
3. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
4. Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
5. Barreiras tecnológicas não impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
Considerando essas assertivas, assinale a alternativa que fornece a associação correta:
Em relação ao distúrbio de voz relacionado ao trabalho (DVRT), julgue cada uma das assertivas abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F).
1. O DVRT caracteriza-se como uma alteração da voz decorrente do exercício profissional que diminui, compromete ou impede a atuação ou a comunicação do trabalhador, sem que haja necessariamente lesão da laringe.
2. O agravo apresenta início insidioso, com piora ao final do dia, acentuando-se no decorrer dos dias. Com o repouso no final de semana, a tendência é a melhora da qualidade vocal.
3. Quando o trabalho é fator contributivo, classifica-se como Schilling II, podendo ocorrer nas situações de disfonias funcionais ou organofuncionais (como nódulos, pólipos e edemas) provocados por fonotrauma.
4. A nova lista de doenças relacionadas ao trabalho (LDRT) tem objetivo clínico-epidemiológico, de identificação de agravos e doenças relacionadas ao trabalho, e a finalidade de garantir “o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos”.
5. O distúrbio de voz relacionado ao trabalho (DVRT) consta na lista de doenças relacionadas ao trabalho (LDRT), do Decreto 3048/1999, do Ministério da Saúde (MS).
Considerando essas assertivas, assinale a alternativa que fornece a associação
correta:
No cenário da pandemia de COVID-19, a casa viu-se transformada em espaço público. Mas as mudanças abruptas que ocorreram não se restringiram a isso: as invasões, demandas e exigências foram também multiplicadas. Por exemplo, a jornada de trabalho sem limites temporais somou-se às exigências de provisão dos meios e ferramentas para o trabalho remoto (como internet, computador e celular) e de capacitação para operar os dispositivos eletrônicos necessários à conexão com o mundo externo, assim como às medidas de distanciamento físico e permanência em casa. Nesse cenário, uma dupla tensão ocorre: por um lado, multiplicam-se as exigências, sem o devido preparo e treinamento; por outro, as zonas de escape das tensões sofreram limitações drásticas, em função da restrição da circulação e das relações e contatos sociais. A redução (ou congelamento) dos salários e a ameaça de perda do emprego adicionam novos elementos na dramaticidade da situação. Juntos e sobrepostos, todos esses fatores parecem ameaçar de vez a capacidade de trabalho e a sanidade mental de trabalhadores(as).
Fonte: Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/1005/100566937004/html/. Acesso em 07 abril 2022. (Texto adaptado)
Neste contexto, julgue cada uma das assertivas abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F).
1. A definição de trabalho não se restringe ao conceito de trabalho remunerado (relativo à esfera produtiva), mas envolve a esfera da reprodução social (trabalho doméstico).
2. O conceito jurídico de jornada de trabalho refere-se ao tempo no qual o trabalhador está à disposição da empresa; reportando-se ao tempo de trabalho comprado pelo capitalista.
3. A vinculação teórico-conceitual de “jornada de trabalho” ao âmbito produtivo é perpetuada pela aliança entre interesses da acumulação capitalista e do poder patriarcal, reforçando a dimensão de tempo laboral apenas na esfera produtiva (espaço masculino e de produção de mais valia).
4. O trabalho doméstico, executado majoritariamente pelas mulheres e sem fins lucrativos, comumente não é visto como trabalho. Essa restrição fomentou as proposições de defesa da inclusão da dimensão do trabalho doméstico ao conceito, e da necessidade de consideração das jornadas/cargas totais de trabalho.
5. Com base na divisão sexual do trabalho, essas duas jornadas laborais (profissional e doméstica) conformam realidades nas vidas das mulheres, sustentadas por mecanismos diversos de dominação masculina e de relações de poder.
Considerando essas assertivas, assinale a alternativa que fornece a associação correta:
Considere as seguintes assertivas, relacionadas às Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho:
I – As Normas Regulamentadoras (NR) da Portaria nº 3.214/1978 referem-se ao capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo organizadas segundo temas, como NR-4 (SESMT), NR-5 (CIPA), NR-6 (EPI), NR-7 (PCMSO), NR-9 (PPRA), NR-7 (Ergonomia) e NR-32 (Serviços de Saúde);
II – As Normas Regulamentadoras estão atualmente passando por um procedimento de revisão e progressivamente sendo submetidas a análises de impacto regulatório, submissão dos textos para consultas públicas, discussão em Comissões aprovação governamental e entrada em vigor;
III – A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1, com validade a partir do início de janeiro de 2022, inclui Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Plano de Emergência, Treinamentos, Análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, Digitalização de documentos;
IV – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP) estão dispensados de cumprir normas de saúde e segurança no trabalho.
Estão corretas as assertivas:
Relacione agentes etiológicos e fatores de risco da coluna da esquerda com as respectivas doenças relacionadas ao trabalho da coluna da direita
1. Asbesto ou amianto
2. Benzeno e seus homólogos tóxicos
3. Cádmio ou seus compostos
4. Chumbo e seus compostos
5. Flúor e seus compostos tóxicos
a. Anemia aplástica, hipoplasia medular e síndromes mielodisplásicas
b. Anemia, polineuropatia e encefalopatia tóxica crônica
c. Conjuntivite, rinite crônica e bronquite química
d. Neoplasia de laringe, placas pleurais, derrame pleural
e. Transtornos do nervo olfatório, enfisema
intersticial, gastroenterites e colites tóxicas
O diagnóstico de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), F 43.1, tem sido identificado com crescente frequência em casos nos quais o evento traumático se verificou no local de trabalho.
Sobre o TEPT, podemos afirmar: