Questões de Concurso Para uerj

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (resolução COFEN nº 564/2017), responda à questão.

Quando uma imagem ou informação de relevante interesse público é publicada na internet, mesmo sendo apagada segundos depois, provavelmente já poderá ter sido copiada, replicada, viralizada e eternizada nas redes sociais. Em caso de danos a terceiros, mesmo que tenha se arrependido, o autor original sempre será o maior responsável por todos os efeitos gerados pela publicação. Portanto, para o profissional de enfermagem, a decisão de fazer um post sobre pacientes, tratamentos ou o exercício da profissão, precisa ser muito bem pensada, pois erros ou excessos sobre esses temas podem ser passíveis de sanções profissionais, civis e até criminais. Quanto às condutas profissionais, é preconizado:

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (resolução COFEN nº 564/2017), responda à questão.

Segundo o artigo 5º, item V, da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde: “Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, garantindo-lhe o consentimento livre, voluntário e esclarecido a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, sem que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais.” Em relação aos seus deveres, cabe ao profissional de enfermagem: 

Ao abordarem as principais tendências do trabalho dos assistentes sociais na política de saúde, no enfrentamento da pandemia de COVID-19, Soares, Correia e Santos (2021) apontam as contribuições desses profissionais na linha de frente. Em meio às contradições da pandemia, os assistentes sociais: 

Para pensar o Serviço Social brasileiro na contemporaneidade, em relação às disputas de projetos no interior da categoria profissional, no sentido de manter a resistência e preservar as conquistas, Iamamoto (2019) aponta alguns desafios para a profissão, tais como:

Moreira (2017) parte do pressuposto de que a dimensão educativa é intrínseca à profissão de assistente social e, portanto, ao abordar o trabalho com grupos e sobretudo a incidência das dinâmicas de grupo na intervenção profissional, a partir de uma perspectiva crítica e referenciada no projeto ético-político profissional, destaca que as ações pedagógicas de vieses emancipatórios apresentam: 

De acordo com o documento “Teletrabalho e teleperícia: orientações para assistentes sociais” (CFESS, 2020), ao pautar os impactos das transformações no mundo do trabalho que se intensificaram na pandemia, destaca-se a aceleração da incorporação de tecnologias da informação e comunicação no trabalho profissional do assistente social. Esse documento salienta que é necessário diferenciar o teletrabalho (trabalho remoto) de instrumentos remotos, tendo em vista que o uso de ferramentas remotas:

O documento “Residência em Saúde e Serviço Social: subsídios para a reflexão” (CFESS, 2017) destaca a intrínseca relação entre o Projeto Ético-Político da profissão e o Projeto de Reforma Sanitária brasileira, a partir da compreensão de que ambos:

Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010) têm como objetivo central referenciar a atuação dos profissionais de serviço social na saúde. Esse documento informa que, diante das condições de trabalho e/ou falta de conhecimento das competências dos assistentes sociais, a equipe e/ou empregadores têm historicamente requisitado a esses profissionais diversas ações que não são suas atribuições, como, por exemplo: 

Cislaghi e Silva (2013) apontam que, assim como a política de seguridade social, a política de educação, contraditoriamente, responde às requisições de valorização do capital, por se constituir como espaço de preparação e adequação da força de trabalho, ao mesmo tempo que possibilita a socialização do conhecimento historicamente acumulado. No contexto do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), destaca-se certa confusão entre a assistência estudantil e a social, transformando a estudantil em política de combate à pobreza, retirando, do estudante, parte do direito à educação, através de uma política universal, para reproduzir a lógica de focalização e bolsificação, vigente na política de assistência social. Os autores identificam como consequências do imperativo dessa lógica o(a):

Bravo e Pelaez (2020) partem da compreensão de que o SUS é resultado de projetos antagônicos, em disputa na sociedade brasileira desde antes do processo de redemocratização e da Constituição de 1988. A depender da correlação de forças, esses projetos podem tensionar a política de saúde para a consolidação e o fortalecimento do SUS ou em direção oposta. Tendo em vista o cenário atual, para as autoras, a política de saúde do atual governo e de seu antecessor tem como objetivo o fortalecimento do projeto privatista: 

No processo de assessoria aos conselhos, conselheiros de saúde e movimentos sociais na luta pela saúde pública, Bravo e Matos (2010) consideram a utilização do Planejamento Estratégico Situacional, que compreende quatro momentos, organizados de forma articulada. Além de estratégico, têm-se os momentos:

De acordo com Bravo (2006), a política de saúde na ditadura militar teve como principais características a ênfase na: 

A lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Seu artigo 2º informa que, nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente informados quanto aos direitos elencados no parágrafo único desse artigo. É direito da pessoa com transtorno mental:

A partir da análise das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA do ano de 2020) do governo federal, e das tendências e condições de financiamento da política social no governo atual, Behring, Cislaghi e Souza (2020) concluem que está em curso um: 

Ao abordarem o debate histórico-crítico sobre o trabalho profissional, tendo como referência as Diretrizes Curriculares de 1996, Escurra e Iamamoto (2020) afirmam que é importante entender a prática do assistente social como trabalho e seu exercício profissional como parte de um processo de trabalho, ou seja, existem diferentes processos de trabalho nos quais se inscreve a atividade do assistente social. Ter esse entendimento significa compreender a profissão como:

De acordo com a ABEPSS (2021), o estágio supervisionado é realizado nas mesmas condições e relações em que se conformam os espaços sócio-ocupacionais dos assistentes sociais, o que dificulta o exercício da supervisão direta. Sendo assim, observam-se alguns impasses que se agudizaram e/ou surgiram no contexto da pandemia de COVID-19, durante o ensino remoto emergencial. Entre esses impasses, podem-se identificar o(a): 

Ao abordar a formulação do projeto de trabalho profissional, Couto (2009) aponta os seguintes elementos constitutivos:

Barroco (2009) afirma que a ética profissional se objetiva como ação moral, por meio da prática profissional, como normatização de deveres e valores estabelecidos no Código de Ética, como teorização ética, através das filosofias e teorias que fundamentam sua intervenção e reflexão, e como ação ético-política. Sendo assim, a moral profissional diz respeito à relação entre a:

Paiva e Sales (2003) afirmam que o Código de Ética de 1993 não pode ser garantido por si mesmo. A realização de tudo que o código aponta e prescreve como projeto político e ético-profissional depende de alguns fatores que são:

Durante o atendimento social realizado em uma enfermaria pós-parto, uma puérpera manifestou o desejo de entregar seu filho para adoção. Levando em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta a ser realizada pela assistente social deve ser: