Questões de Concurso
Para uerj
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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (decreto-lei nº 220/1975) e o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (decreto nº 2.479/79), responda às questões de números 14 a 16.
Após a regular apuração em procedimento administrativo disciplinar, ficou comprovado que um servidor concursado da UERJ faltou ao serviço, injustificadamente, por 20 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses. Nesse caso, será aplicada a sanção disciplinar de:
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (decreto-lei nº 220/1975) e o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (decreto nº 2.479/79), responda às questões de números 14 a 16.
É considerado descumprimento dos deveres funcionais:
De acordo com o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal dos servidores técnicos universitários da universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (lei nº 6.701/2014), a verba que compõe a remuneração básica dos servidores concursados da UERJ é:
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. É critério para avaliação da deficiência:
De acordo com o disposto na lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – é considerado dado pessoal sensível a informação sobre:
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