Questões de Concurso Para comperve - ufrn

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Q2753353 Direito Constitucional

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto abarca a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, deve

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Q2753352 Direito Constitucional

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é um conjunto articulado de ações do governo e da sociedade civil, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir a execução de suas determinações. As instituições que integram o SGD são encarregadas da elaboração, do controle e da fiscalização das políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência. Sobre essas instituições, considere as seguintes afirmativas:


I

é função do Ministério Público responsabilizar legalmente os que violaram os direitos de crianças ou de adolescentes.

II

é dever do Conselho Tutelar a aplicação de medidas socioeducativas.

III

cabe aos Conselhos de Direito o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação, além do registro de entidades de atendimento.

IV

é dever unicamente dos Centros de Defesa exigir e defender os direitos assegurados em lei.


Dentre as afirmações, estão corretas

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Q2753350 Serviço Social

O documento “Orientações Técnicas sobre o Programa de Atenção Integral às Famílias” (PAIF), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2012, elenca as diretrizes e os princípios de operacionalização do trabalho com famílias no PAIF. Nessas orientações,

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Q2753349 Serviço Social

De acordo com as orientações propostas pela Secretaria Nacional de Assistência Social/ Departamento de Gestão do SUAS e pelo Departamento de Proteção Social Básica sobre o trabalho nos CRAS, a equipe de referência desses centros poderá

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Q2753348 Serviço Social

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais estabelece os serviços ofertados pela Assistência Social, seu público alvo e suas características. Nesse contexto o Programa de Atenção Integral as Famílias (PAIF) é um serviço que

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Respostas
556: B
557: B
558: C
559: A
560: D