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Q2012976 Direito Sanitário
O decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. O artigo 5 do capítulo II desse documento trata da instituição da Região de Saúde, estabelecendo que esta deve abranger, no mínimo, ações e serviços de 
Alternativas
Q2012975 Direito Sanitário
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado” (Art. 196 da Constituição Federal, 1988). Nesse contexto, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que representa um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Este abrange desde o atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. 

Considerando a abrangência do SUS referida no texto, analise as afirmativas abaixo.


I O princípio da universalidade diz respeito ao acesso aos serviços de saúde nos níveis de média e alta complexidade.

II Estão incluídas ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

III A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

IV Deve existir uma igualdade segmentária da assistência à saúde, mas sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.


Em relação aos princípios e ao domínio de ação do SUS, estão correras as afirmativas 

Alternativas
Q2012974 Direito Sanitário
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado” (Art. 196 da Constituição Federal, 1988). Nesse contexto, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que representa um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Este abrange desde o atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. 

Tendo como base o exposto e considerando as competências do SUS, dispostas no artigo 200 da Constituição Federal, analise as prerrogativas apresentadas abaixo. 


I Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.


II Colaborar na proteção do indivíduo, família e comunidade, secundarizando atividades que envolvam o meio ambiente.


III Declinar em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.


IV Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e água para consumo humano. 


Estão entre as competências do SUS as atribuições presentes em

Alternativas
Q2012973 Fisioterapia
A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. A partir dessa conceituação, os elementos constitutivos das RAS, segundo a portaria 4.279/2010 do Ministério da Saúde, são: 
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Q2012972 Fisioterapia
Segundo Mendes (2011), no Brasil, a transição sociodemográfica é muito acelerad a. Hipotetiza-se, portanto, que haverá uma elevação progressiva da morbimortalidade por condições crônicas, tanto em termos absolutos como relativos. Nesse contexto, em 2010, o Ministério da Saúde, através da portaria 4.279, estabelece as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS.

Com base nas informações presentes no texto acima, analise as seguintes afirmativas: 


I A fragmentação da assistência à saúde caracteriza-se por 8 situações específicas, sendo 2 delas: as lacunas assistenciais importantes e a configuração inadequada dos modelos de atenção.


II Visando garantir o acesso equânime ao conjunto de ações e serviços de saúde, a organização do sistema em rede fragiliza a construção de vínculos de solidariedade e cooperação.


III O pacto pela saúde ressalta a relevância de aprofundar o processo de regionalização e de organização do sistema de saúde sob a forma de Rede como estratégias essenciais para consolidar os princípios de universalidade, integralidade e equidade.


IV O pacto pela saúde contempla 3 dimensões: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão


Das afirmativas, estão corretas

Alternativas
Respostas
1656: C
1657: C
1658: A
1659: B
1660: D