Questões de Concurso Para comperve - ufrn

A Constituição Federal de 1988 disciplinou os temas da concessão e da permissão de serviços públicos. Nesse sentido, expôs que “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Regulamentando tal disposição constitucional, foi publicada a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Tal lei cuida de normatizar o assunto da tarifa cobrada em razão da prestação do serviço, expondo que, no âmbito da política tarifária do serviço público, 

Analise a Nota Explicativa apresentada a seguir, que foi extraída das Demonstrações Contábeis da UFRN, referentes ao ano de 2019. 

1.44.1.2 - Juros e Encargos de Mora

    Esse grupo, apesar da baixa relevância em termos monetários, apresentou uma variação de 165,93% no comparativo exercício de 2019 x exercício de 2018. Essa variação é decorrente de atrasos nos pagamentos das GRUs referente aos aluguéis em favor da UFRN, gerando aumento na receita referente a Juros e Encargos de Mora. Além disso, na conta outros juros e encargos de mora são evidenciadas as salários do exercício anterior.

O MCASP recomenda a apresentação de Notas Explicativas para cada demonstração contábil. Sendo assim, o teor da Nota apresentada indica que ela se refere

Para responder à questão, considere, a seguir, o recorte do Balanço Patrimonial da UFRN, que se refere ao exercício encerrado em 31/12/2019.

Intangível                                                             2.670.170,56

   Softwares                                                           2.670.170,56

       Softwares                                                       5.220.013,08

       (-) Amortização Acumulada de Softwares     -2.549.842,52

A partir do recorte apresentado, suponha que parte do saldo da conta Softwares seja referente a um programa de computador adquirido em 2019 pelo valor de R$ 80.000,00. Suponha também que R$ 120.000,00 do saldo da conta “Amortização Acumulada de Softwares” seja o valor da amortização contabilizada em 2019. Essas duas transações caracterizam-se, respectivamente, como fatos contábeis,

A ordem das etapas da Receita Pública Orçamentária, geralmente, segue o fluxograma a seguir.

Fonte: MCASP (2018)

Há situações em que nem todas as etapas apresentadas estão presentes em todos os tipos de receitas orçamentárias. Por exemplo, se a UFRN receber uma doação em espécie para auxiliar no custeio das ações de enfrentamento à COVID-19, essa receita não passará pela etapa

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, de acordo com a estrutura representada a seguir.
Fonte: MCASP (2018)
O segundo nível do código das contas patrimoniais da Classe 2 (Passivo) separa os elementos dessa classe em Passivo Circulante, Passivo Não Circulante e Patrimônio Líquido. Essas subdivisões do segundo nível são denominadas de