A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências. Considerando isso, para que os
Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam
os recursos previsto na Lei, é necessário, exceto:
A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para
a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências.
Considerando isso, assinale a alternativa incorreta
quanto os objetivos e atribuições do Sistema Único
de Saúde (SUS).