Questões de Concurso Para epl

Somente a questão I está correta;

Somente a questão II está correta;

Somente a questão III está correta;

Somente as questões II e III estão incorretas;

Todas as questões estão corretas.

Apreciar as contas prestadas anualmente pelos Prefeitos Municipais, sendo que as contas apresentadas pelo Governador do Estado é de competência do Tribunal de Contas Federal;

Julgar as contas dos chefes dos órgãos do Poder Legislativo estadual e municipal, do Poder Judiciário, do Ministério Público e deste Tribunal;

Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, no âmbito estadual e municipal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;

Homologar os cálculos das quotas do ICMS devidas aos Municípios, dando ciência à Assembléia Legislativa;

Decidir sobre a legalidade, a legitimidade, a eficácia e a economicidade dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes, bem como sobre a aplicação de subvenções e a renúncia de receita, no julgamento de contas e na fiscalização que lhe compete.

Bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa;

As dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária;

As dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate;

Os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários;

As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie;

Compreende os compromissos de exigibilidade inferior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos;

Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros;

Compreenderá os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

Compreende os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria;

O registro da dívida fundada far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas;

Tesouraria;

Contabilidade;

Controle interno;

Poder Legislativo;

Controle externo;