Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, ao Poder ou órgão referido que houver incorrido no excesso ficam vedados alguns atos, exceto:

Question

A

Criação de cargo, emprego ou função;

B

Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

C

Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

D

Facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária;

E

Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título e sem exceções.

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Empresa Paranaense de Licitações e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título e sem exceções.

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Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinc...

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