Questões de Concurso Para epl

Foram encontradas 1.043 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2312948 Direito Administrativo
A matéria de Bens Públicos é objeto de estudo do Direito Administrativo, apesar do seu conceito estar previsto no Código Civil. Analise as assertivas a seguir:
I – A viatura da guarda municipal é considerada bem público de uso especial.
II - Bens como rios, mares, estradas, ruas e praças são tidos como bens públicos de uso comum do povo.
III – Os bens públicos dominicais, por estarem desafetados, podem ser alienados, mas não usucapidos.

Sobre bens públicos, podemos afirmar que:
Alternativas
Q2312947 Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2312946 Direito Administrativo
Conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, ‘a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência’.
Assim, no que tange aos princípios da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2312945 Direito Administrativo
Sobre o Processo Administrativo previsto na Lei Federal nº 9.784/99, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2312944 Direito Administrativo
A competência administrativa é irrenunciável, e, conforme a Lei de Processo Administrativo, só pode ser exercida pelos órgãos e agentes a que a lei atribuiu como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Sobre a delegação, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
281: A
282: B
283: D
284: A
285: D