Questões de Concurso
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Q401347
Direito Constitucional
Quanto às dimensões dos direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que
Q401346
Direito Constitucional
No que concerne à prestação de serviços públicos e à celebração de consórcios públicos, pelos entes federativos, é INCORRETO afirmar:
Q401345
Direito Constitucional
Se um governador de estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, de acordo com os instrumentos processuais constitucionais existentes,
Q401344
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, está CORRETA a seguinte proposição:
Q401343
Direito Constitucional
A respeito do Congresso Nacional, é CORRETO afirmar que
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