Questões de Concurso Para funcern

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços de informática e congêneres, exceto se esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

São considerados serviços para fins de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) depende da denominação dada ao serviço prestado, além de incidir nas exportações de serviços para o exterior do País.

O imposto não incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens de serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

O Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV), por ato gratuito, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição tem como fato gerador, entre outros, a transmissão, a qualquer título, por ato gratuito, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

O Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV) incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

Respondem subsidiariamente pelo pagamento do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV), o transmitente, o cedente e o tabelião, escrivão, oficial de registro de imóveis e demais serventuários de ofício, relativamente aos atos por eles ou perante eles praticados em razão de seu ofício ou pelas omissões de sua responsabilidade.

A base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV), em se tratando de transmissão de bens imóveis contruídos ou não, localizados nas zonas urbana e rural, o valor venal apurado por Comissão de Avaliação instituída por Decreto do Poder Executivo, da qual fará parte, necessariamente, profissional inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Licença de Obras e de Parcelamento do Solo.

Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITIV) e Imposto de Exportação (IE).

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Importação (II).

Taxa de Licença de Atividade Econômica e Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas e imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

instauração de inquérito policial.

instauração de inquérito civil pelo Ministério Público.

decisão proferida em procedimento de avaliação especial de desempenho por comissão instituída com tal finalidade.

decisão em processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.

as caixas de gordura devem ser limpas semanalmente.

os produtos saneantes utilizados podem ser do tipo caseiros.

instalação de lavatórios exclusivos para a higiene das mãos na área de manipulação em número suficiente de modo a atender toda a área de preparação.

os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e iguais aos utilizados pelos manipuladores de alimentos.