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Q2522533 Enfermagem
De acordo com a Lei N.º 8.080/1990, a articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde e integradas por Ministérios, órgãos competentes e entidades representativas da sociedade civil, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
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A alternativa correta é a alternativa C: recursos humanos e ciência e tecnologia.

A questão aborda a Lei N.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. Especificamente, a questão trata da articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais no âmbito nacional, que são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde.

Segundo essa lei, as comissões intersetoriais têm a responsabilidade de articular políticas e programas, integrando Ministérios, órgãos competentes e entidades representativas da sociedade civil. Em especial, essas comissões abrangem atividades como recursos humanos e ciência e tecnologia, conforme mencionado na alternativa C.

Vamos agora justificar as demais alternativas:

A - Alimentação e recursos sociais: Embora a alimentação seja uma área de interesse da saúde pública, a questão específica da lei em referência não aborda "recursos sociais" como uma das atividades principais das comissões intersetoriais.

B - Vigilância sanitária e saúde da criança: Ambas são importantes áreas dentro da saúde pública, mas a Lei N.º 8.080/1990 não coloca essas atividades como um foco específico das comissões intersetoriais subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde.

D - Recursos humanos e ciência e humanização: Esta alternativa combina corretamente um dos elementos com "recursos humanos", mas ao invés de "ciência e tecnologia", menciona "humanização", que não está explicitamente indicado na Lei N.º 8.080/1990 no contexto das atividades das comissões intersetoriais.

Portanto, a alternativa C é a correta por estar de acordo com a descrição legal.

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A questão aborda as atividades específicas abrangidas pelas comissões intersetoriais de âmbito nacional, conforme estabelece a Lei N.º 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Essa legislação define a estrutura e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. De acordo com a lei, as comissões intersetoriais são responsáveis pela articulação de políticas e programas que envolvem diversos setores, sempre sob a supervisão do Conselho Nacional de Saúde. Entre as atividades mencionadas, a alternativa correta é a C: "recursos humanos e ciência e tecnologia". Esta alternativa está correta porque reflete as áreas de atuação frequentemente destacadas na legislação e nos documentos regulamentares do SUS, que incluem a formação e capacitação de profissionais de saúde (recursos humanos) e o desenvolvimento de pesquisas e inovações (ciência e tecnologia) para aprimorar o sistema de saúde.

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