Sobre a Política Nacional de Atenção Básica e as diretrizes...

A portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A) Correta- Conforme Lei portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, art. 1, parágrafo único. A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes.

B) Incorreta- A alternativa propõe que a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais que envolvem a promoção e prevenção da saúde, uma vez que as ações de diagnóstico, tratamento e reabilitação devem ser desenvolvidas no âmbito da atenção secundária e terciária, estando incorreta, conforme portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, art. 2º A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

C) Incorreta- A alternativa propõe que a atenção terciária, por intermédio das UPAS e emergências, deverá ser a principal porta de entrada e centro de comunicação das Redes de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede, estando incorreta, a Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção a Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

D) Incorreta- A alternativa propõe que os princípios do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica são universalidade, igualdade e fraternidade, estando incorreta, Conforme portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, art. 3º, são Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica: a) Universalidade, b) Equidade, c) Integralidade.

E) Incorreta- A alternativa propõe que dentre as diretrizes orientadoras da atenção básica está o cuidado centrado na doença, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada, estando incorreta, Dentre as diretrizes orientadoras da atenção básica está cuidado Centrado na Pessoa: aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva. O cuidado é construído com as pessoas, de acordo com suas necessidades e potencialidades na busca de uma vida independente e plena. A família, a comunidade e outras formas de coletividade são elementos relevantes, muitas vezes condicionantes ou determinantes na vida das pessoas e, por consequência, no cuidado.

Gabarito: Letra A

A questão se refere à Política Nacional de Atenção Básica e as diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS. A alternativa A é a correta pois reconhece que os termos "Atenção Básica" (AB) e "Atenção Primária à Saúde" (APS) são equivalentes em suas atuais concepções. Isso significa que ambos os termos são usados para se referir ao primeiro nível de atendimento no sistema de saúde, que é geralmente prestado em unidades básicas de saúde e é focado na prevenção de doenças e promoção da saúde. As outras alternativas estão incorretas: a B contradiz o papel da atenção básica, a C distorce a função da atenção terciária, a D apresenta princípios errados do SUS e a E desvirtua a diretriz da atenção básica que é centrada no indivíduo e não na doença.