Questões de Concurso Para funcern

Em relação aos geradores de resíduos de serviços de saúde, apenas II está correto

I, II e IV estão corretos..

I, II e III estão corretos

Apenas IV está correto..

os particulares contratados, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público não são considerados agentes públicos.

os indivíduos que exercem função pública em virtude de relação trabalhista, somente nos entes da administração pública direta, são considerados agentes públicos

a qualificação de determinado sujeito como agente público independe de pagamento de remuneração pela prestação do serviço.

o poder público não se responsabiliza objetivamente pelos atos praticados pelos agentes públicos.

a autoridade não terá livre acesso ao local onde haja fabricação de alimentos, somente onde há venda.

todo alimento destinado ao consumo humano será objeto de ação fiscalização sanitária.

os alimentos destinados ao consumo imediato que tenham sofrido processo de cocção poderão ser expostos à venda desprotegidos.

alimentos industrializados podem ser entregues à venda ou expostos ao consumo sem registro no órgão federal.

construir, instalar ou fazer funcionar hospitais sem licença do órgão sanitário competente.

facilitar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.

entregar ao consumo humano sal refinado contendo iodo.

cumprir atos emanados das autoridades sanitárias.

visa condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais.

pode agir em três áreas de atuação estatal – administrativa, judiciária e legislativa.

tem, em relação à polícia sanitária, como se medir o seu campo de atuação.

é a faculdade exclusivamente focada na coletividade que dispõe a administração pública.