Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, qual das seguintes alternativas descreve
corretamente uma obrigação da seguradora em caso de
inadimplemento pelo contratado?
Qual das opções abaixo é uma característica que
distingue as empresas públicas e sociedades de
economia mista de outras entidades da administração
pública indireta?
Considerando o requisito para que seja autorizada a
destinação de recursos para cobrir necessidades de
pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, de acordo com as normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a
alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), quais são os requisitos necessários para o
tratamento de dados pessoais para fins de estudos por
órgão de pesquisa?