Questões de Concurso Comentadas para qconcursos

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Q2514288 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Por unanimidade (53 votos favoráveis), foi aprovado o PDL 1/2024, da Mesa Diretora, que reconhece para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de ____________________________ no Estado do Rio Grande do Sul. Segundo o texto, a medida, com efeitos até 30 de junho de 2026, é necessária para o enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais decorrentes dos eventos climáticos que assolaram o Estado no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024.


https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/336308#:~:text=em%20formato%20presencial.-,Estado%20de% 20calamidade,do%20Rio%20Grande%20do%20Sul.


O estado do Rio Grande do Sul declaração que situação para ser atendido pelos órgãos responsáveis:
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Q2514287 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Texto I

Maria da Penha receberá proteção do governo após ser ameaçada

Ministra das Mulheres afirmou que é "inaceitável" que Maria da Penha esteja passando por esse processo, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes

Maria da Penha Maia Fernandes vai receber proteção após ser ameaçada nas redes sociais por integrantes da extrema-direita. Maria tornou-se nacionalmente conhecida como símbolo do combate à violência contra a mulher no Brasil e influenciou a criação de uma lei que leva o nome dela, sancionada em 2006.

https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2024/06/6872940-maria-da-penha-receberaprotecao-do-governo-apos-ser-ameacada.html



Texto II

A Lei Maria da Penha aplica-se às políticas referentes às ações afirmativas, que têm como objetivo a promoção de oportunidades iguais para vítimas de discriminação, porém não abrangem indivíduos, e sim os grupos a que pertencem, ou seja, negros, mulheres, idosos, destinando-se a igualar em condições esses grupos em desvantagens, conforme os preceitos constitucionais.

MIRANDA, M. B. A. A legalidade do tratamento diferenciado às mulheres vítimas de violência doméstica à luz do ordenamento jurídico pátrio. Disponível em: <https://marcelobarca.jusbrasil.com.br>. Acesso em: 28 jan. 2020 (Adaptação).

A vigência dessa norma legal, na qualidade de ação afirmativa, evidencia uma preocupação jurídica com o(a)
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Q2514286 Atualidades
[Questão Inédita] 'Não cabíamos mais': moradores de ilha no Caribe são 'expulsos' por elevação do nível do mar

Ilha panamenha teve de ser evacuada por conta do fenômeno. Moradores se mudaram nesta semana para bairro construído em cima de plantação de mandioca na parte continental do país. Cientistas preveem que 63 comunidades do Pacífico terão de ser deslocadas por causa do aquecimento global nas próximas décadas. A água salgada avançou e começou a contaminar a ilha, a oferta de água potável diminuiu e o solo ficou pobre e infértil. Adicionalmente, em Gunas de Gardi Sugdub, a maioria dos serviços essenciais ficaram comprometidos. A situação levou ao desemprego, a disputas por terras e ao aumento da violência.


Imagem associada para resolução da questão


Os Gunas de Gardi Sugdub são apenas a primeira de 63 comunidades ao longo das costas do Caribe e do Pacífico do Panamá. A situação de evidencia que os efeitos do aquecimento global tendem a
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Q2514285 Atualidades
[Questão Inédita] Daniel Alves deixa prisão após pagamento de fiança

Tribunal aceitou pedido da defesa para que exjogador aguarde em liberdade a decisão final. Alves recorreu da sentença que recebeu em fevereiro pelo crime de agressão sexual.


Imagem associada para resolução da questão


Depois de quase 15 meses preso e de pagar uma fiança de 1 milhão de euros, o ex-jogador Daniel Alves, condenado por ter estuprado uma mulher em uma boate, deixou a prisão nesta segunda-feira (25) respaldado por uma autorização de liberdade provisória.

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/03/25/daniel-alves-deixa-prisao-apos-pagamento-defianca.ghtml



Em cumprimento a uma decisão judicial de um país europeu, o ex-jogador Daniel Alves recebeu a liberdade provisória. Qual é o país que condenou o ex-jogador?  
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Q2514284 Atualidades
[Questão Inédita] China: heroína do clima ou vilã dos combustíveis fósseis?

Líder em energias renováveis, país também é o maior poluidor do mundo - além de seguir investindo em usinas movidas a carvão
No início de setembro, quando o tufão Haikui varreu partes do leste da Ásia, as colossais pás de 123 metros de uma turbina eólica giraram furiosamente na costa de Fujian, na China. Elas geraram eletricidade suficiente para abastecer cerca de 170 mil residências - o máximo já produzido em um único dia por uma turbina.
Quando entrou em operação no mês de junho, a turbina fabricada pela Goldwind era a maior do planeta. Poucas semanas depois, porém, ela foi superada por outra estrutura gigantesca, também construída na China. O segundo país mais populoso do mundo também abriga outros grandes projetos de energias renováveis, incluindo algumas das maiores usinas solares do mundo.
Apesar de sua liderança global em energias renováveis, a China é o maior emissor mundial de gases de efeito estufa, em grande parte causados pela queima de combustíveis fósseis. Cerca de 81% de sua energia primária é proveniente de carvão, petróleo ou gás. Para se ter uma ideia, as emissões do país explodiram de cerca de 800 milhões de toneladas anuais em 1960 para 11,5 bilhões em 2021.

https://www.terra.com.br/planeta/noticias/chinaheroina-do-clima-ou-vila-dos-combustiveisfosseis,87bb39e9992196a9ceac15aa5fd36418d2ftu8 ca.html Adaptado


A realidade destacada no texto traz como consequência para a China o(a)
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Q2514283 Atualidades
[Questão Inédita] Texto I

China compra 70% da soja e 63% do minério de ferro exportado pelo Brasil
Economia brasileira tem saldo positivo em cerca de 30 bilhões de dólares no comércio com os chineses

Principal parceira comercial do Brasil, a China é destino de mais um quarto das exportações totais brasileiras, respondendo por mais de 90 bilhões de dólares em 2022, com commodities como soja, petróleo e minério de ferro dominando as vendas externas ao país asiático.

https://www.infomoney.com.br/economia/china-compra-70-da-soja-e-63-do-minerio-de-ferro-exportadopelobrasil/#:~:text=Depois%20da%20soja%2C%20o%20petr%C3%B3leo,de%20d%C3%B3lares%20vieram% 20da%20China.

Texto II

Imagem associada para resolução da questão



A relação bilateral que aparece nos textos acima mostra que:

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Q2514282 Atualidades

[Questão Inédita] Observe o gráfico abaixo sobre a balança comercial do agronegócio brasileiro


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O desempenho da balança comercial do agronegócio brasileiro indicado no gráfico contribui para:

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Q2514281 Direito Administrativo
[Questão Inédita] O servidor público Winderson Nunes foi demitido do serviço público federal, após processo administrativo disciplinar e começou a fazer Stand Up para se sustentar e após observar que foi prejudicado com a decisão, decidiu ingressar no judiciário para tentar invalidar sua demissão. Após os trâmites legais, Winderson conseguiu uma decisão favorável para voltar ao cargo.


Nos termos da Lei n° 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada
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Q2514280 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Luiz Rezende foi aprovado em um concurso público federal, tomou posse e entrou em exercício nos prazos legais.

O referido servidor que é regido pela lei 8.112 de 1990 tem dúvidas sobre quais licenças são permitidas e proibidas durante o estágio probatório. O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para
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Q2514279 Direito Administrativo
[Questão Inédita] A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, de competência do governo, criados para desempenharem variadas funções de serviços à população. Nesse sentido, existe uma entidade que assume a forma de pessoa jurídica de direito público, criada diretamente por lei, como um instrumento de ação do Estado,
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Q2514278 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Maria servidora pública do município Alfa, responsável pelos processos licitatórios, resolve abrir uma licitação para suprir demanda desnecessária de manutenção da sede do órgão. Nesse sentido, é possível afirmar que a ação de Maria, fere o princípio
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Q2514277 Direito Administrativo
[Questão Inédita] A Constituição Federal no caput do seu artigo 37, traz de maneira expressa alguns princípios. Nesse sentido, é possível afirmar que o princípio da Eficiência
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Q2514275 Direito Administrativo
[Questão Inédita] De acordo com o Direito Administrativo, assinale a alternativa correta

I. O direito administrativo é um ramo do direito público não codificado.

II. O direito administrativo traz como fonte secundária os costumes, a jurisprudência e as súmulas.

Está correta a alternativa
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Q2514274 Direito Administrativo
[Questão Inédita] De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com esse mesmo dispositivo, uma vez estável, o servidor público só perderá o cargo:
Alternativas
Q2514273 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Leia as assertivas a seguir:

I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe proibido optar pela sua remuneração;

III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento;

V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.


Em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2514272 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Levando em consideração a organização político-administrativa estabelecida pelo texto da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2514271 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Armando, brasileiro naturalizado, estava pesquisando como se poderia ocupar certos cargos públicos no país. Verificando o texto da Constituição Federal, entendeu corretamente que:
Alternativas
Q2514270 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Rosa é mexicana e, em viagem ao Brasil, acaba se apaixonando por Romeu, italiano. Ambos estavam em férias no país, mas acabaram prolongando a estada para aproveitar o romance. Rosa acabou, em território brasileiro, tendo um filho com Romeu, que recebeu o nome de Rosameu. Sobre Rosameu, de acordo com a Constituição Federal do Brasil é correto afirmar que será:
Alternativas
Q2514269 Direito Constitucional
[Questão Inédita] O art. 7º da Constituição Federal estabelece uma série de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sobre o tema, assinale a alternativa que está em de acordo com o texto expresso da Constituição:
Alternativas
Q2514268 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Luiz e Ricardo, colegas de trabalho, percebem que tem diversos interesses em comum fora do ambiente corporativo. Para tanto, decidem formar uma associação com o objetivo de realizar jogos colaborativos aos finais de semana. Ao consultar a Constituição Federal sobre o tema, entendem corretamente que:
Alternativas
Respostas
201: D
202: A
203: E
204: A
205: E
206: E
207: A
208: B
209: D
210: E
211: A
212: C
213: B
214: A
215: B
216: C
217: D
218: A
219: E
220: D