Questões de Concurso
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https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/336308#:~:text=em%20formato%20presencial.-,Estado%20de% 20calamidade,do%20Rio%20Grande%20do%20Sul.
O estado do Rio Grande do Sul declaração que situação para ser atendido pelos órgãos responsáveis:
Maria da Penha receberá proteção do governo após ser ameaçada
Ministra das Mulheres afirmou que é "inaceitável" que Maria da Penha esteja passando por esse processo, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes
Maria da Penha Maia Fernandes vai receber proteção após ser ameaçada nas redes sociais por integrantes da extrema-direita. Maria tornou-se nacionalmente conhecida como símbolo do combate à violência contra a mulher no Brasil e influenciou a criação de uma lei que leva o nome dela, sancionada em 2006.
https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2024/06/6872940-maria-da-penha-receberaprotecao-do-governo-apos-ser-ameacada.html
Texto II
A Lei Maria da Penha aplica-se às políticas referentes às ações afirmativas, que têm como objetivo a promoção de oportunidades iguais para vítimas de discriminação, porém não abrangem indivíduos, e sim os grupos a que pertencem, ou seja, negros, mulheres, idosos, destinando-se a igualar em condições esses grupos em desvantagens, conforme os preceitos constitucionais.
MIRANDA, M. B. A. A legalidade do tratamento diferenciado às mulheres vítimas de violência doméstica à luz do ordenamento jurídico pátrio. Disponível em: <https://marcelobarca.jusbrasil.com.br>. Acesso em: 28 jan. 2020 (Adaptação).
A vigência dessa norma legal, na qualidade de ação afirmativa, evidencia uma preocupação jurídica com o(a)
Ilha panamenha teve de ser evacuada por conta do fenômeno. Moradores se mudaram nesta semana para bairro construído em cima de plantação de mandioca na parte continental do país. Cientistas preveem que 63 comunidades do Pacífico terão de ser deslocadas por causa do aquecimento global nas próximas décadas. A água salgada avançou e começou a contaminar a ilha, a oferta de água potável diminuiu e o solo ficou pobre e infértil. Adicionalmente, em Gunas de Gardi Sugdub, a maioria dos serviços essenciais ficaram comprometidos. A situação levou ao desemprego, a disputas por terras e ao aumento da violência.
Os Gunas de Gardi Sugdub são apenas a primeira de 63 comunidades ao longo das costas do Caribe e do Pacífico do Panamá. A situação de evidencia que os efeitos do aquecimento global tendem a
Tribunal aceitou pedido da defesa para que exjogador aguarde em liberdade a decisão final. Alves recorreu da sentença que recebeu em fevereiro pelo crime de agressão sexual.
Depois de quase 15 meses preso e de pagar uma fiança de 1 milhão de euros, o ex-jogador Daniel Alves, condenado por ter estuprado uma mulher em uma boate, deixou a prisão nesta segunda-feira (25) respaldado por uma autorização de liberdade provisória.
https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/03/25/daniel-alves-deixa-prisao-apos-pagamento-defianca.ghtml
Em cumprimento a uma decisão judicial de um país europeu, o ex-jogador Daniel Alves recebeu a liberdade provisória. Qual é o país que condenou o ex-jogador?
Líder em energias renováveis, país também é o maior poluidor do mundo - além de seguir investindo em usinas movidas a carvão
No início de setembro, quando o tufão Haikui varreu partes do leste da Ásia, as colossais pás de 123 metros de uma turbina eólica giraram furiosamente na costa de Fujian, na China. Elas geraram eletricidade suficiente para abastecer cerca de 170 mil residências - o máximo já produzido em um único dia por uma turbina.
Quando entrou em operação no mês de junho, a turbina fabricada pela Goldwind era a maior do planeta. Poucas semanas depois, porém, ela foi superada por outra estrutura gigantesca, também construída na China. O segundo país mais populoso do mundo também abriga outros grandes projetos de energias renováveis, incluindo algumas das maiores usinas solares do mundo.
Apesar de sua liderança global em energias renováveis, a China é o maior emissor mundial de gases de efeito estufa, em grande parte causados pela queima de combustíveis fósseis. Cerca de 81% de sua energia primária é proveniente de carvão, petróleo ou gás. Para se ter uma ideia, as emissões do país explodiram de cerca de 800 milhões de toneladas anuais em 1960 para 11,5 bilhões em 2021.
https://www.terra.com.br/planeta/noticias/chinaheroina-do-clima-ou-vila-dos-combustiveisfosseis,87bb39e9992196a9ceac15aa5fd36418d2ftu8 ca.html Adaptado
A realidade destacada no texto traz como consequência para a China o(a)
China compra 70% da soja e 63% do minério de ferro exportado pelo Brasil
Economia brasileira tem saldo positivo em cerca de 30 bilhões de dólares no comércio com os chineses
Principal parceira comercial do Brasil, a China é destino de mais um quarto das exportações totais brasileiras, respondendo por mais de 90 bilhões de dólares em 2022, com commodities como soja, petróleo e minério de ferro dominando as vendas externas ao país asiático.
https://www.infomoney.com.br/economia/china-compra-70-da-soja-e-63-do-minerio-de-ferro-exportadopelobrasil/#:~:text=Depois%20da%20soja%2C%20o%20petr%C3%B3leo,de%20d%C3%B3lares%20vieram% 20da%20China.
Texto II
A relação bilateral que aparece nos textos acima mostra que:
[Questão Inédita] Observe o gráfico abaixo sobre a balança comercial do agronegócio brasileiro
O desempenho da balança comercial do
agronegócio brasileiro indicado no gráfico
contribui para:
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada
O referido servidor que é regido pela lei 8.112 de 1990 tem dúvidas sobre quais licenças são permitidas e proibidas durante o estágio probatório. O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para
I. O direito administrativo é um ramo do direito público não codificado.
II. O direito administrativo traz como fonte secundária os costumes, a jurisprudência e as súmulas.
Está correta a alternativa
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe proibido optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento;
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
Em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, está correto o que se afirma em: