Questões de Concurso Para instituto seprod

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 assinale com VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) as afirmativas a seguir:

( ) A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.

( )A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

( ) Todas as despesas relativas à divida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.


Assinale a alternativa que completa de forma correta e respectivamente os parênteses, de cima para baixo:

Conforme as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000, as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, e ainda serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos:

Com base na Lei de Acesso à Informação - Lei n.º 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:

De acordo com a Lei de Acesso à Informação - Lei n.º 12.527/2011 assinale a alternativa que corresponda com o conceito de autenticidade aplicado à informação:

São princípios administrativos explícitos no texto constitucional os seguintes, EXCETO:

Em consonância com a Lei de Acesso à Informação - Lei n.º 12.527/2011 associe o respectivo conceito com seu significado legal correspondente:

1. Informação
2. Documento
3. Informação sigilosa

( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. 
( ) É submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Assinale a ordem correta da associação acima:

Conforme disposições da Lei de Acesso à informação - Lei n.º 12.527/2011 uma informação considerada como 'secreta' tem prazo máximo de restrição de:

Com base nas disposições do texto constitucional, assinale com VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) as afirmativas a seguir:

( ) Não há exceção no texto constitucional acerca da proibição da pena de morte no território brasileiro.

( )A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

( ) São inadmissíveis, no processo, provas obtidas por meios ilícitos.


Assinale a alternativa que completa de forma correta e adequadamente os parênteses, de cima para baixo:

Analise a situação hipotética a seguir:

• Pedro, agricultor, pessoa idosa na forma da lei, se dirigiu até a Secretária da Fazenda do Estado Alfa com o intuito de requerer retificação dos dados fiscais dos produtos produzidos em sua propriedade rural. Entretanto, o servidor Mateus informou que não poderia efetuar às referidas retificações com a justificativa de que Pedro deveria estar assistido por pessoa capaz, tendo em vista sua condição de idoso.

Diante da situação hipotética acima, assinale a alternativa que corresponda com o remédio constitucional cabível no caso concreto delineado:

Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais, analise as afirmativas a seguir:

l. A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

II. São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

III. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Está incorreto o que se afirma:

De acordo com a Constituição Federal integrará a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os______ exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.

Assinale a alternativa que supra corretamente a lacuna acima:

A República Federativa do Brasil tem os seguintes fundamentos, exceto:

Acerca das disposições constitucionais sobre finanças públicas, analise as afirmativas a seguir:


I. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

Il. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.


Está correto o que se afirma:

Conforme disposições constitucionais o Poder Executivo publicará relatório resumido da execução orçamentária após o encerramento de cada bimestre. A referida publicação deverá ocorrer no prazo de até:

De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo (a): 

O impacto das ações humanas sobre o ambiente (englobando o clima, a biodiversidade, os oceanos e os ecossistemas) está causando mudanças no planeta, de várias formas e tão profundamente, que uma parte da comunidade científica considera que estamos vivendo em um “novo período ou era geológica, chamada de:

As inteligências artificiais (IAs) têm causado relevantes impactos sociais, econômicos, políticos, dentre outros. Sobre o assunto, considere as afirmativas a seguir.

I. Embora a Inteligência Artificial possa apresentar muitas vantagens, trazendo praticidade, facilitando atividades do dia a dia e melhorando a qualidade de uma série de serviços, também traz algumas preocupações. O uso desenfreado, o crescimento exponencial e a falta de regulamentação do setor preocupam especialistas por colocar em risco questões sociais, econômicas, políticas, éticas e morais.

II. O crescimento das inteligências artificiais afeta o mercado de trabalho, visto que há diversas previsões de postos de trabalho, ao redor do mundo, que já foram ou serão substituídos pela tecnologia.

III. O ChatGPT, um tipo de inteligência artificial generativa que usa algoritmos e textos disponíveis em uma base de dados para criar novos conteúdos a partir de instruções cu perguntas, pode ser usado para adiantar processos mais burocráticos ou automáticos e permitir que as pessoas tenham mais tempo livre para tarefas que exijam maior pensamento criativo e crítico.

IV. Em 2023, um grupo de especialistas em inteligência artificial e executivos da indústria de tecnologia elaborou uma carta aberta na qual pediu uma pausa de pelo menos seis meses no treinamento de sistemas de inteligência artificial mais poderosos que o GPT-4 (versão mais avançada do ChatGPT), argumentando que eles representariam uma potencial ameaça à humanidade.

Está (ão) incorreta (s):

O censo demográfico é uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) para uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira. O censo realizado em 2022 trouxe algumas constatações:

I. a região Sudeste continua sendo a mais populosa.

Il. o IBGE estimou, no final de 2022, a população brasileira em 207,7 milhões de habitantes, número divergente do relatório final, que apresentou valor maior de habitantes.

III. o país teve um crescimento populacional de 6,45% desde a edição anterior da pesquisa, em 2010.

IV. o país apresentou a maior taxa de crescimento anual da população de todos os censos já realizados.

Está (ão) incorreta (s):

Entre 2022 e 2023, houve incidências de terremotos no território brasileiro. Sobre o assunto, analise as informações a seguir.

O risco de o Brasil sofrer terremotos de grande escala é baixo. Os terremotos registrados no país, até então, em sua maioria foram de pequena intensidade.

II. Mesmo localizado no centro da placa tectônica, o Brasil recebe pressão em todos os pontos e essa pressão provoca pequenos abalos. Os tremores em algumas regiões são mais frequentes, porque são locais em que a pressão é maior ou é uma área mais fraca da crosta, mais fina. Em 2022, por exemplo, diversos tremores de terra foram registrados na costa do estado do Rio Grande do Norte.

III Os tremores em território brasileiro ocorrem principalmente no Nordeste e não têm histórico de causarem grandes danos. Os estados mais atingidos geralmente são Ceará e Rio Grande do Norte.

IV. Na região dos Andes, como o Chile, o Peru e a Colômbia, são os países onde acontecem os maiores tremores na América do Sul. Porém, o Brasil nunca é afetado ou sente vibrações quando algum abalo sísmico tem epicentro nesses países ou em outros, mesmo que sejam de grande intensidade.

Está (ão) correta (s):

Segundo um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Universidade de Santiago de Chile, divulgado em maio de 2023, cerca de 57 mil pessoas morrem todos os anos de forma prematura, entre 30 e 69 anos, anualmente no Brasil por conta do consumo de alimentos ultraprocessados. Dada à relevância do assunto, considere as afirmativas a seguir.

l. Alimentos ultraprocessados são aqueles com formulação industrial, em geral, com pouco ou nenhum alimento inteiro e sempre contém aditivos. O aumento de consumo desses alimentos está associado a mortes evitáveis.

Il. Campanhas de marketing em torno dos alimentos ultraprocessados e a subida de preços dos produtos frescos em relação aos ultraprócessados são apontados como fatores que levam à substituição de um pelo outro — essa situação tem mais impacto na população vulnerável.

III. Existem evidências suficientes nos estudos epidemiológicos que associam o aumento de consumo de ultraprocessados com o risco de se desenvolver doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a probabilidade de morrer precocemente em decorrência de doenças cardiovasculares, câncer, diabete e doenças respiratórias crônicas.

IV. Segundo um estudo da Unicef no Brasil, publicado em 2021, o sabor é o principal motivo pelo qual as famílias fazem uso desse tipo de alimento, seguidas por motivações como o preço e a praticidade.



Está (ão) correta (s):