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O Decreto n.º 99.165, de 12 de março de 1990, promulgou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), celebrada em Montego Bay, em 10 de dezembro de 1982, tendo em vista a preocupação com a exploração das regiões costeiras, mares e oceanos, pois a gestão do uso dos recursos pesqueiros diz respeito à forma como ele é empregado para obter o maior benefício econômico com o menor impacto ao ambiente.
Portanto, para fins de definição, a região que compreende o prolongamento submerso da massa terrestre do Estado costeiro e é constituída pelo leito e subsolo da plataforma continental, pelo talude e pela elevação continental, não compreendendo os grandes fundos oceânicos, com as suas cristas oceânicas, nem o seu subsolo, é considerada como:
AMAZÔNIA AZUL
O Brasil possui uma extensa área marítima, com importância inquestionável por ser a principal via de transporte do comércio exterior do País, por sua diversidade de recursos naturais como a pesca, a biodiversidade marinha, por suas reservas de petróleo e gás e outros recursos minerais, além de sua influência sobre o clima brasileiro.
Em virtude de possuir uma área equivalente a 67% do nosso território terrestre, com dimensão e biodiversidade semelhantes ao da Amazônia Verde, convencionou-se chamá-la de AMAZÔNIA AZUL.
O mar brasileiro guarda imensas reservas de petróleo e gás, além de outros recursos não-vivos (sal, cascalhos, areias, fosforitas, crostas cobaltíferas, sulfetos e nódulos polimetálicos, entre outros) que representam importantes fontes de riquezas para o País, além de conter uma grande variedade de organismos marinhos de valor biotecnológico que possuem propriedades com amplas aplicações, principalmente nas áreas de fármacos, cosméticos, alimentos e agricultura.
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – CIRM, orienta o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento sustentável dos recursos naturais da AMAZÔNIA AZUL e áreas internacionais, de acordo com os interesses do Brasil e, por meio de seus Programas, incentiva a formação de recursos humanos na área de Ciências do Mar, estimula o desenvolvimento de pesquisa e inovação nas diversas áreas do conhecimento, além de contribuir para ampliação de uma mentalidade marítima na população brasileira, despertando o interesse sobre a importância do mar e o uso racional e sustentável dos seus recursos.
Adaptado de: https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/amazoniaazul. Acesso em 20/08/2024)
Portanto, o conceito de Zona Econômica Exclusiva está relacionado a(o):
I. Quando duas embarcações de propulsão mecânica estiverem em situação de roda a roda, ambas devem guinar à boreste.
II. Em situação de ultrapassagem, a embarcação deve fazê-la guinando obrigatoriamente à boreste, ficando com a embarcação a bombordo no momento da ultrapassagem.
III. Quando duas embarcações à propulsão mecânica navegam em rumos que se cruzam, podendo colidir, a embarcação que avista a outra por boreste deverá se manter fora do caminho desta e, caso as circunstâncias permitam, evitar cruzar sua proa.
I. Thunnus obesus
II. Thunnus albacares
III. Thunnus alalunga
IV. Katsuwonus pelamis
Sobre a pesca de espinhel, assinale a alternativa CORRETA.
I. O espinhel é um aparelho de pesca formado por uma linha principal, linhas secundárias, cabos de boias e de anzóis, além de lastros.
II. No Brasil, tivemos o processo de arrendamento de embarcações estrangeiras, como por exemplo, a frota espanhola que foca na captura de Xiphias gladius, com a utilização do lightstick, para atração desses peixes.
III No Brasil, tivemos o processo de arrendamento de embarcações estrangeiras, como por
exemplo, a frota chinesa que atua com o espinhel durante o dia para a captura de atuns.
I A localização de cardumes é realizada com identificação visual ou com utilização de equipamentos eletrônicos, que são: materiais flutuantes; concentração de pássaros; borbulhas e agitação na superfície; sonar e satélite.
II Neste tipo de pescaria, o lançamento da rede é feito com o auxílio da panga (pequena embarcação), que fica com uma das extremidades da rede e a embarcação maior fica com o saco da rede para finalizar o lançamento.
III Nesta pescaria, a embarcação maior fica parada, enquanto a panga contorna o cardume e transfere a extremidade da rede para ser puxada pelo guincho.
IV Neste tipo de pescaria, alguns golfinhos podem ficar retidos dentro do cerco. Para minimizar a mortalidade desses indivíduos, são realizadas manobras, inclusive com mergulhadores, para liberá-los através da tralha superior da rede, enquanto as espéciesalvo permanecem na rede.
I. Os cabos de arrasto devem ficar presos aos guinchos das embarcações no momento do lançamento da rede
II. Essa pescaria utiliza cabos centralizados para garantir que o cabo de arrasto fique centralizado na popa de cada embarcação
III. Após o término do arrasto, as embarcações aproximam-se para que o cabo de arrasto conectado a uma das embarcações seja transferido para a outra e, assim, a embarcação que estiver com os dois cabos de arrasto poder recolher a rede
IV. O arrasto com parelhas consiste numa pescaria que utiliza duas redes de arrasto emparelhadas
V. Cada embarcação necessita de um único guincho, visto que cada uma delas irá prender um dos cabos da rede
Sobre pescaria de arrasto com tangones, assinale a alternativa CORRETA.
I. Nesta modalidade, a rede fica alinhada à popa da embarcação
II. Nesta modalidade, as redes são puxadas até próximo do pescante no tangone para soltura posterior da rede
III. No lançamento, o cabo de transferência é passado pela saia do guincho para evitar que as portas caiam
IV. No recolhimento, o mestre faz uma manobra para aproximar o cabo de guia da rede no bordo da embarcação para que o pescador consiga recolher
Sobre pescarias com rede de arrasto, avalie as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. Redes de arrasto sem painéis laterais tendem a apresentar uma forma mais plana a rede
II. Redes de arrasto sem painéis laterais tendem a apresentar uma forma de balão
III. Redes de arrasto bentônico necessitam ter uma grande abertura vertical
IV. Redes de arrasto pelágico necessitam que suas portas estejam fincadas ao fundo para garantir a captura do recurso pesqueiro ao qual se destina
V. Redes de arrasto pelágico precisam de grande abertura horizontal e vertical