Questões de Concurso Para consulplan

No contexto brasileiro, existem inúmeros mecanismos que possibilitam um aumento da democratização da gestão das políticas públicas e que podem ser encontrados nos mais diversos níveis de organização do Estado (municipal, estadual e federal), em nível regional ou até mesmo em cada equipamento público (nas escolas, nos postos de saúde etc.)  
(DIAS; MATOS, 2012.) 
Sobre os mecanismos que possibilitam um aumento da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O orçamento impositivo possibilita a abertura da participação da cidadania nas decisões de investimento dos governos.
( ) Os conselhos municipais de gestão de políticas públicas são órgãos coletivos, com participação do poder público e da sociedade civil, e que participam da elaboração, execução e fiscalização das políticas municipais.
( ) A centralização é o mecanismo que implica transferência efetiva de poder decisório para os agentes locais da administração municipal, ofertando maior autonomia, nos limites estabelecidos, para formular políticas, estabelecer prioridades e planejar os atendimentos às demandas.
( ) Os indicadores de gestão são dados que expressam em números os resultados das ações do governo municipal; são fundamentais para avaliação pública da gestão e avaliações setoriais e cumprimento dos programas de governo.
( ) Os sistemas de atendimento aos cidadãos servem para reclamações e solicitações de serviços, podendo incluir a criação de uma ouvidoria municipal, auxiliando nas relações dos órgãos públicos com os cidadãos.
A sequência está correta em  

José Virgilino foi contratado para ser auxiliar administrativo em uma determinada empresa de representação comercial, no interior de Pernambuco. Ao ingressar na instituição, foi informado que suas atribuições estarão diretamente alinhadas com as funções administrativas propostas por Fayol: planejamento, organização, direção e controle (Ciclo PODC). Com base nas atividades a serem desempenhadas por José Virgilino solicitadas pelo seu supervisor, relacione adequadamente cada elemento do ciclo PODC. 
1. Planejamento.
2. Organização.
3. Direção.
4. Controle. 
( ) O funcionário deverá acompanhar o andamento das atividades, orientando e liderando a equipe por meio de reuniões regulares para definir metas individuais e coletivas; fornecer treinamento sobre produtos e estratégias de vendas, bem como incentivos, como comissões por vendas. Além disso, deverá estar disponível para auxiliar vendedores e representantes em caso de dúvidas; resolver problemas e motivar a equipe.
( ) O funcionário precisará auxiliar na definição das funções e responsabilidade dos membros da equipe de venda e representantes comerciais. Além disso, deverá garantir que as equipes tenham as ferramentas necessárias, como materiais de vendas, amostras de produto e acesso ao sistema de gerenciamento de clientes.
( ) O funcionário deverá fazer avaliações de desempenho dos funcionários e verificar se as estratégias e os objetivos estão sendo cumpridos e, caso necessário, realizar mudanças e corrigir determinadas ações e estratégias. Além disso, fazer o acompanhamento da satisfação dos clientes, revisão do orçamento para garantir maior eficiência e eficácia da organização; caso algum funcionário não esteja desempenhando bem a sua atividade, poderá aplicar correções.
( ) A empresa de representação comercial estipulou o objetivo de aumentar em 20% o número de vendas no próximo ano. Para isso, o funcionário deverá definir metas claras e executáveis; identificar quais mercados-alvo deverão explorar; selecionar os principais produtos a serem representados; definir como serão alocados os recursos financeiros e humanos; e, estabelecer as estratégias de venda. 
A sequência está correta em 

Em múltiplas organizações ocorre a relação de agência, que compreende “a relação entre agentes que decorre de um ‘contrato’ estabelecido entre um indivíduo (ou grupos de indivíduos), denominado principal, e outro indivíduo (ou grupo de indivíduos), conhecido por agente. Nessa relação que se forma, o principal delega ao agente alguma autoridade para realizar atividades e tomar decisões do seu interesse”. No entanto, nas organizações podem ocorrer conflitos nessa relação de agência, em que o principal espera que o agente tome decisões do seu interesse, mas ele pode tomar outras decisões pautadas em múltiplos interesses e visões do mercado e da economia, ou definir um curso não esperado pela própria relutância em tomar certas decisões, dada a responsabilização inerente às decisões.  
(ASSAF NETO, A. Finanças corporativas e valor. 7ª Ed. São Paulo: Atlas, 2014.)

Com base no contexto apresentado, a principal causa para o problema de agência ou conflito de agência decorre de:  

O gerenciamento de pessoas e a criação de uma identidade organizacional são de grande importância para a motivação, a satisfação e o desempenho dos funcionários. Além disso, cada organização é única, ou seja, possui as suas características próprias e específicas, seu estilo de comportamento, sua personalidade e seu DNA. “Sobre o processo de gestão e compreensão do comportamento humano nas organizações, a _____________ organizacional compreende o sistema de ações, valores e crenças compartilhados, que se desenvolve em uma organização e orienta o comportamento dos seus membros. Por outro lado, _________________ está relacionado(a) às percepções que têm os funcionários, geradas pela interação entre os membros da organização, a respeito das políticas, práticas, procedimentos e participação que são esperadas e apoiadas pela organização.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.  

Considerando que a Lei nº 13.709/2018 instituiu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal, é correto afirmar que: 

Tendo como base a Lei da Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021 e suas alterações, analise as afirmativas a seguir.
I. Auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade exercida na administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
II. Utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de quaisquer das entidades públicas, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades.
III. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre qualquer dado técnico que envolva obras públicas, ou qualquer outro serviço ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
IV. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.
Sobre as hipóteses que importam em enriquecimento ilícito, de acordo com a LIA, está correto o que se afirma em

Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se notória especialização 

Considerando a natureza da atividade desempenhada pelas autarquias, o ordenamento jurídico as atribui algumas prerrogativas de direito público; em relação a tais prerrogativas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Imunidade tributária recíproca veda a instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias, desde que vinculadas a suas finalidades essenciais ou às que delas decorram.
( ) Impenhorabilidade de seus bens e de suas rendas, os débitos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado devem ser quitados por meio do sistema de precatórios.
( ) Prescrição quinquenal, as dívidas e os direitos em favor de terceiros contra as autarquias prescrevem em cinco anos.
A sequência está correta em 

“Trata-se da modalidade de descentralização que ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público. Esse tipo de descentralização dá origem à Administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas), pressupondo a elaboração de lei para criação ou autorização da criação da entidade.” É a denominada descentralização 

Dentro da organização dos poderes, cada um deles possui uma função precípua. O poder Legislativo, no caso, é imbuído da tarefa de legislar, ou seja, criar normas. Dentre as normas que estão compreendidas no processo Legislativo, a que objetiva a regulamentação de assuntos específicos, expressamente determinados na Constituição, é: 

A Administração Pública indireta, da qual fazem parte as autarquias, como é o caso do CORE-PE, está sujeita a certos princípios estabelecidos de forma expressa no texto Constitucional. Notadamente, os princípios indicados no Art. 37 – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A obediência às normas legais, no intuito de tratar os usuários do serviço público sem distinção, retrata dois princípios; assinale-os. 

Um vereador apresentou um projeto de lei na cidade. Neste projeto, ele deseja regulamentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na região história da cidade, bem como a criação do crime de abertura, para atendimento a clientes, de estabelecimento comercial em horário proibido, atribuindo ao crime pena de detenção de um a seis meses e multa. Considerando a Organização do Estado Brasileiro, o vereador 

O Art. 5º da Constituição da República lista uma série de direitos e garantias fundamentais; são citados na própria Constituição e, ainda, considerados cláusulas pétreas, as quais, em teoria, não podem ser suprimidas da nossa Constituição em nenhum caso. Dentre os direitos e garantias fundamentais, existe limitação a certos tipos de pena, bem como indicação a penas que são aceitas no nosso ordenamento jurídico. Pode ser aplicada, no Brasil, segundo as normas constitucionais, pena de: 

A Constituição da República, no Título I – Dos princípios fundamentais, estabelece em seu Art. 1º, quais os fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito e, por sua vez, no Art. 3º, quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Existe uma diferença entre o que é fundamento, para o que são os objetivos fundamentais. Neste sentido, indica um fundamento do nosso Estado Democrático de Direito: 

Em determinado setor do CORE-PE trabalham 20 servidores que atuam ou como auxiliares administrativos ou como assistentes jurídicos. Considerando o total de servidores desse setor, 12 servidores são auxiliares administrativos e 15 servidores trabalham no CORE-PE há mais de 5 anos. Pode-se concluir que: 

Considerando a carga horária diária de trabalho de 4 servidores públicos, são fornecidas as seguintes informações:
• Anselmo e Jorge não trabalham 5h/dia;
• Fernando e Diogo não trabalham 6h/dia e nem 7h/dia;
• Diogo não trabalha 8h/dia; e,
• Anselmo não trabalha 6h/dia.

Se os 4 servidores públicos possuem cargas horárias de trabalho distintas dentre as citadas, qual servidor trabalha 7h/dia? 

Um gaveteiro com duas gavetas é utilizado para guardar todos os documentos de uma repartição pública. Na primeira gaveta, há 324 documentos e a razão entre o número de documentos arquivados com o número de documentos não arquivados é 5/13. Essa razão aumenta para 4/9 , quando se considera a segunda gaveta, que possui 169 documentos no total. Qual a diferença entre o número de documentos arquivados na primeira e segunda gavetas?  

Na recepção do CORE-PE, encontram-se 5 pessoas na fila que necessitam de atendimento individualizado. Ricardo e Sérgio fazem parte dessa fila e sabe-se que Sérgio deve ser atendido imediatamente após Ricardo. Qual a quantidade de ordens distintas para os atendimentos?  

Denise e Gabriela são auxiliares administrativas no CORE-PE e, de acordo com suas atribuições, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. Denise executa serviços de apoio nas unidades administrativas do CORE-PE e Gabriela executa serviços gerais de escritório.
II. Se Denise executa serviços de apoio nas unidades administrativas do CORE-PE, então Gabriela executa serviços gerais de escritório.
Considere que a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira. Desse modo, é necessariamente 

Tendo em vista que as frases são estruturadas conforme princípios gerais de dependência e independência semântica e sintática, assinale a justificativa para o emprego das vírgulas no trecho “É, como dizem os ingleses, um ato de Deus.” (1º§)