O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido,
sendo que, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, o prazo para a conclusão do processo disciplinar não
excederá:
As férias do servidor público são garantidas tanto pela Constituição Federal de 1988 quanto pela Lei nº
8.112/1990. Levando em conta o que se encontra previsto na Lei nº 8.112/1990 em relação às férias, é
CORRETO afirmar que:
No que diz respeito ao regime disciplinar previsto pela Lei nº 8.112/1990, marque a opção que indica a
penalidade disciplinar que deverá ser aplicada ao servidor ocupante de cargo efetivo em caso de insubordinação
grave em serviço: