Os serviços públicos de saneamento básico podem
ser prestados pelo titular, de forma indireta, mediante
contrato de concessão ou permissão, sempre precedida de licitação
pública. Qual a modalidade de licitação prevista na legislação
vigente para a escolha da contratada?
A qual órgão estatal cabe a competência para a
definição dos parâmetros e padrões de potabilidade da água,
bem como o estabelecimento de parâmetros e responsabilidades
relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para
consumo humano?