Questões de Concurso Comentadas para contemax

A Epidemiologia estuda o processo saúde-doença em populações humanas, com o objetivo de prevenção e controle. Cabe à Epidemiologia encontrar respostas para a relação saúde - doença populacional. Sobre os conceitos que envolve a epidemiologia, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, regido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), alimentos são todas substâncias ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido ou pastoso ou de qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento (BRASIL, 1969). Os alimentos contém atividade biológica, levando à perda de qualidade e redução da vida de prateleira. Sobre os métodos de conservação de alimentos, assinale a alternativa INCORRETA:

Os fungos que causam as micoses sistêmicas são aqueles que acometem órgãos e tecidos de forma profunda, causando lesões em diferentes tecidos do corpo dos animais e de pessoas. A maioria destes agentes vivem de forma saprófita no solo e em matéria orgânica viva ou morta. Encontrado comumente em ambientes que se acumula fezes de animais. As micoses sistêmica ocorrem geralmente pela inalação de esporos que são lançados no meio ambiente pelos animais, especialmente animais silves tres. Considerando os agentes de micoses sistêmicas assinale a alternativa CORRETA.

As clostridioses são doenças causadas por bactérias do gênero Clostridium spp. O tétano é um exemplo de síndrome neurológica causada pelas toxinas do Clostridium tetani. Considerando essa doença assinale a alternativa CORRETA. 

A raiva é causada por um vírus pertencente ao gênero Lyssavirus, família Rhabdoviridae, e este encontra-se subdividido em sete genótipos, sendo o da raiva o genótipo1. Para o Brasil, destaca a identificação de cinco variantes para o vírus. Sobre as variantes encontradas no Brasil, assinale a alternativa correta:

Em 1882 Robert Koch descobriu o bacilo da tuberculose, uma bactéria altamente patogênica que foi considerada como o mal do Século XX, sendo responsável por um de cada quatro óbitos em humanos. Sabe-se que a tuberculose é uma importante zoonose circulando entre homens e animais domésticos. Considerando os agentes etiológicos da tuberculose animal e humana assinale a assertiva CORRETA, RESPECTIVAMENTE com os agentes das duas doenças.

Em 1887 David Bruce descobriu uma bactéria presente em pacientes que morreram de febre com morte súbita, a doença até então desconhecida passou a ser conhecida como brucelose, tendo a descrição etiológica realizada posteriormente, sendo alocada no gênero Brucella spp. considerando essa importante zoonose leia as assertivas e assinale a(s) CORRETA(s).
I - são cocobacilos, Gram negativos, aflagelados, intracelulares facultativos, crescem em meios ricos em CO2, possuem como principal fator de virulência a composição do LPS (cadeias A e M) do polissacarídeo O. II – são bactérias espirais, Gram negativos, aflagelados, intracelulares obrigatórios, crescem em meios ricos em CO2, possuem como principal fator de virulência a composição do LPS (cadeias A e M) do polissacarídeo O. III- são cocobacilos, Gram negativos, aflagelados, intracelulares facultativos, crescem em meios ricos em CO2, o único fator de virulência é a presença de enzimas inibidoras que impedem a formação do fagolissossomo. IV- são cocobacilos, Gram negativos, aflagelados, intracelulares obrigatórios, crescem em meios ricos em O2, tem como fator de o único fator de virulência a presença de LPS de cadeia longa. V- são cocobacilos, Gram negativos, aflagelados, intracelulares facultativos, crescem em meios ricos em CO2, são classificadas em lisas e rugosas conforme a composição molecular do LPS (cadeias A e M) do polissacarídeo O que possui cadeia longa. 

A Família Enterobacteriaceae são bactérias presentes em uma ampla variedade de ambientes, sendo constituintes da microbiota dos homens e animais domésticos. Sobre está família assinale a assertiva CORRETA.

Ainda no escopo da Lei 11.107/2005, no caso de retirada do ente da Federação do consórcio público, esta dependerá de uma situação específica que se encontra expressa corretamente na alternativa: 

Sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, presentes na Lei 11.107/2005, assinale a alternativa correta:

Em regra, todos os atos realizados nos procedimentos judiciais são públicos. Todavia, a própria Constituição da República Federativa do Brasil define a possibilidade de “limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique [...]”

Crime de responsabilidade, que a rigor não é crime, mas sim ato de inteiro conteúdo político, pode ser cometido, dentre outras pessoas, pelos Chefes do Poder Executivo dos entes federativos nacionais. Além de outras legislações, essas aplicadas em diversos âmbitos federativos, a Carta Política de 1988 elenca uma série de hipóteses que serão consideradas crime de responsabilidade. A partir de tal informação, defina qual das assertivas abaixo não expõe, literalmente de acordo com a Carta Magna, um dos atos trazidos pela CRFB/88 como crime de responsabilidade:

A Constituição Federal determina uma série de regras para a interação dos Ministros de Estado com o Presidente da República, onde são definidas as suas atribuições para o melhor cumprir dos deveres institucionais. Entre essas, cumpre ao Ministro de Estado fornecer informações ao Chefe do Executivo Federal por meio de relatório de gestão apresentado periodicamente. Considerando tais informações, com base no regramento constitucional para os Ministros de Estado, qual das alternativas abaixo demonstra corretamente a periodicidade do relatório supracitado?

A ADPF, como uma das ações do controle de constitucionalidade brasileiro, vem para suprir uma lacuna e garantir que a efetividade e obediência a Constituição Federal se materialize. Sobre o tema, tendo por referência a lei 9.882/99, sabe-se que a decisão sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental somente será tomada se presentes na sessão pelo menos

O desenvolvimento possui um local de especial importância jurídica e social do Brasil, tanto que fora tratado constitucionalmente como objeto das práticas institucionais do Estado brasileiro. Mais importante ainda o que a ideia de desenvolvimento, é a percepção de que tal ato o vai além de uma perspectiva econômica, devendo alcançar as estruturas sociais de modo a, de fato, desenvolver a liberdade dos indivíduos. Sobre a ordem econômica na CRFB/88 assinale a alternativa correta:

O ano de 2020 e a pandemia causada pelo Sars-cov-2 mostrou a importância da existência e manutenção de um sistema de saúde pública universal, integral e gratuito. Todavia, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante que “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante [...]”:

A reforma agrária e a luta por sua materialização vem juntos de uma série de empecilhos institucionais e sociais. Sobre pressão da sociedade civil organizada, o Estado enfrenta um grande desafio para positivamente viabilizar o direito das famílias assentadas. Sobre o tema, tendo por referência as normas constitucionais, assinale a alternativa que traga uma afirmação incorreta acerca das normas que regem a reforma agrária: 

A dignidade da pessoa humana é consenso como fundamento das democracias constitucionais modernas. Ela espalha suas raízes de maneira profunda em todo o ordenamento e expressão normativa dos Estados atuais que se intitulam como Democráticos, sobretudo assumindo um ambiente jurídico pós-positivista. Porém, seu conceito, aplicação ou mesmo efetividade ainda se encontram em uma zona nublada e completamente mutável, o que não muda a sua posição central na irradiação dos direitos fundamentais. A partir da presente reflexão, assinale a alternativa que exponha incorretamente uma afirmativa acerca da dignidade da pessoa humana: 

Ainda sobre o tema da aplicabilidade das normas constitucionais, as características peculiares de cada tipo de norma no sistema constitucional brasileiro faz com que possuam determinado grau de eficácia em dados momentos e situações. Desse modo, a despeito de sua conceituação, normas programáticas são diretamente aplicáveis considerando determinados limites, no caso quando conferem direitos subjetivos de caráter negativo, direta e imediatamente exigíveis quando apelando ao Poder Judiciário. Tendo por referência o exposto, assinale a alternativa que não elenque corretamente uma hipótese da aplicabilidade direta e imediata de normas programáticas:

 Os caminhos jurídicos do direito brasileiro comportam a via participativa, onde se busca a articulação de indivíduos de diversos setores em direção a um determinado objetivo político, este que deve estruturar legislativa e moralmente as normas constitucionais. Todavia, tal necessidade vem sendo negligenciada ao longo de anos, não exclusivamente no Brasil, surgindo a urgência de expressamente declarar a aplicabilidade imediata das normas constitucionais, a exemplo da constituição portuguesa e a Lei Fundamental Alemã. Assim, mecanismos jurídicos e institucionais são criados para dizer o óbvio: que normas constitucionais são aplicáveis. Mesmo em caso de omissão destas, sobretudo ao se falar de lei, o Poder Judiciário, na importância de sua posição para a integração das normas constitucionais nas práticas diárias dos outros Poderes, pode garantir a aplicabilidade das normas da Carta Magna. Considerando as informações acima, bem como a legislação relativa ao tema, assinale a alternativa que expresse corretamente quais são os outros artifícios hermenêuticos para garantir a aplicabilidade das normas constitucionais em caso de omissão legislativa: